Rede social fez o depósito em uma conta diferente da informada pelo STF para recebimento da multa, e ministro pediu regularização

Moraes diz que X fez depósito em conta errada – Foto: Rosinei Coutinho/STF

O X (antigo Twitter) voltou a pedir nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio imediato da rede social no Brasil. A empresa afirma que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é “mera providência administrativa” e não deveria impedir a liberação da plataforma.

O ministro Alexandre de Moraes informou mais cedo que os R$ 28,6 milhões desembolsados pela empresa para quitar as multas foram depositados na conta judicial errada e que a plataforma tinha “pleno conhecimento” da conta correta. Em resposta, o X disse que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial – uma espécie de boleto bancário – emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.

 “O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil - código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal”, diz o documento enviado pela rede social a Moraes nesta sexta-feira (4).

“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, acrescenta a manifestação.

Para regularizar a situação, Moraes determinou que a Caixa Econômica transfira imediatamente o dinheiro para a conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.

O ministro também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) informe se é a favor do retorno do aplicativo, sinalizando que vai aguardar o parecer antes de decidir. O X, por sua vez, afirma que a única condição estabelecida pelo ministro para o retorno do aplicativo foi o pagamento das multas “sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República”.

A plataforma pede que o ministro notifique imediatamente a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para levantar o bloqueio em todo o território nacional.

As multas do X:

• R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;

• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;

• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

(Fonte: R7)