Voto impresso tem maioria na comissão e deve avançar na Câmara dos Deputados
10 de junho de 2021Modelo defendido por Bolsonaro possui apoio de 21 dos atuais 32 deputados de comissão que analisa o tema. Presidente do TSE afirma que proposta é um "retrocesso"
Congresso Nacional – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O voto impresso tem maioria na comissão que analisa o tema na Câmara dos Deputados, com 21 deputados favoráveis dos 32 do colegiado, e deve ser aprovado, avançando na tramitação da Casa. A informação foi levantada pelo Estadão/Broadcast. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, debateu o assunto com os parlamentares na última quarta-feira (9), e afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, caso seja aprovada, deverá ser cumprida.
Bandeira defendida por Jair Bolsonaro (sem partido), o voto impresso conta com apoio também da oposição. Os adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de acabar com o discurso de fraude eleitoral do presidente. O PT e a Rede são os únicos partidos contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta neste momento, para que ela possa seguir para votação nos plenários da Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada próxima do presidente. O texto não propõe acabar com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes de papel que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada. O eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou na urna, mas não poderá levar o comprovante.
O ministro Barroso defendeu em audiência na Câmara na quarta (9), o atual sistema de votação, argumentando que nunca houve nenhum caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que passou a ser usada no Brasil, em 1996. "A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos", afirmou.
Barroso afirmou ainda que, caso a proposta seja aprovada na Câmara e se o STF não barrar deverá ser cumprida. E afirmou que a operação para modificação do modelo custaria R$ 2 bilhões aos cofres do país. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro.
Valedoitaúnas/Informações do jornal O Estado de S. Paulo