Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Após uma noite de debates acalorados na Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, e muita pressão popular, a votação do Projeto de Lei 055/2022, chamado de Projeto dos Milhões, acabou ficando para a próxima semana. Por decisão liminar do juiz Lucas Modenesi Vicente, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo Poder Executivo, a proposta teve de ser incluída na pauta da sessão ordinária da última terça-feira (28), junto com o PL 057/2022 e o PLC 002/2022. O requerimento de adiamento por cinco dias foi assinado pelos vereadores Lailson da Aroeira, Carlinho Simião, Gilton Gomes, Paulo Fundão e Delermano Suim, e deferido pelo presidente.

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Para acompanhar a votação dos projetos, dois deles com exacerbadas posições favoráveis e contrárias, lideranças e populares lotaram as dependências do Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão. Quem não conseguiu entrar, acompanhou a sessão em um telão instalado do lado de fora da sede do Legislativo, ou pelas redes sociais do próprio Parlamento Mateense, além de veículos de comunicação da região.

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Ao abrir a sessão, o presidente Paulo Fundão conclamou a colaboração de todos os presentes para a manutenção da ordem e do decoro, deixando claro que, se algum vereador se sentisse intimidado, encerraria a sessão imediatamente. Ao elogiar e agradecer a maciça presença popular, o presidente reiterou que só estava colocando em votação os projetos polêmicos porque havia uma determinação judicial.

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No pequeno Expediente, o presidente deferiu dois requerimentos dos vereadores Gilton Gomes e Lailson da Aroeira para uso da tribuna livre por Herickson Locatelli (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, que relatou apreensões da categoria com o PLC 002/2022) e Valdemar Manoel Ricardo Júnior (empresário, que detalhou projeto sobre barragem no Córrego Bamburral e abastecimento de água potável).

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PROJETOS EM PAUTA

Dos três projetos amparados pela decisão judicial, o Projeto de Lei 057/2022, que trata de autorização para acordos judiciais e extrajudiciais, foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários.

O PL Complementar 002/2022 já estava arquivado desde janeiro pelo presidente da Câmara por perda de objeto, mas, após decisão judicial em pedido do chefe do Executivo, foi determinado a sua inclusão na ordem do dia. Com a ameaça de ter que devolver recursos aos cofres públicos em vista de efeitos retroativos deste PLC, os servidores se mobilizaram para pressionar a bancada governista. Entretanto, no início do pequeno expediente, o líder do Prefeito, vereador Kacio Mendes, apresentou requerimento para o PLC 002/2022 ser retirado de pauta para arquivamento, obtendo anuência do presidente e dos demais parlamentares consultados.

O Projeto de Lei 055/2022, que dividia opiniões no plenário e na população, autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 100 milhões, junto ao Banco do Brasil, para obras de infraestrutura. A sua deliberação foi adiada, com requerimento assinado por cinco vereadores para mais tempo para análise, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de São Mateus. Como o PL 055/2022 ainda deve ser levado à votação, a pauta segue trancada para deliberações.