O encontro com o ministro Camilo Santana contou com a participação do diretor social da Feapaes-ES, Vanderson Gaburo

Reunião do Ministério da Educação sobre revisão de Decreto – Foto: Divulgação

Em uma importante agenda em Brasília nesta terça-feira (11), o diretor social da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), Vanderson Gaburo, participou, como membro da diretoria da Federação Nacional das Apaes, de uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, a diretoria da Apae Brasil e senadores da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes e Pessoas com Deficiência.

O encontro teve como pauta o Decreto nº 12.686/2025, que estabelece diretrizes para a educação especial no Brasil. O texto original do decreto gerou preocupação entre as entidades representativas das escolas especializadas, que temiam prejuízos à continuidade dos atendimentos oferecidos às pessoas com deficiência.

Durante a reunião, os representantes das Apaes, juntamente com uma bancada de parlamentares, entre eles o senador Flávio Arns, apresentaram propostas de aprimoramento do texto, com o objetivo de garantir segurança jurídica e a manutenção da oferta da educação especial nas instituições.

Segundo Vanderson Gaburo, o diálogo com o Ministério da Educação foi positivo e resultou em um avanço significativo.

“Chegamos a um consenso com o ministro e sua equipe sobre os principais pontos que precisavam ser ajustados. O ministro se comprometeu a revisar e republicar o decreto nos próximos dias, contemplando as mudanças defendidas pelas entidades. Essa é uma vitória importante para a educação especial e para todas as famílias que confiam no trabalho das Apaes”, destacou.

Com a revisão, o novo texto deve reafirmar o que já está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garantindo que as pessoas com deficiência e suas famílias tenham o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado às suas necessidades, seja na rede regular ou nas escolas especializadas.

A Feapaes-ES reforça seu compromisso em defender o direito à educação inclusiva e de qualidade, valorizando o papel das escolas especializadas e reconhecendo o trabalho das Apaes como fundamentais para o desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência em todo o país.