Dois parlamentares eleitos pelo município em 2020 perderam seus mandatos após a Justiça Eleitoral condenar partidos por fraude

Heliossandro Matos e Fábio Barcelos são os novos vereadores de Vila Velha, após recontagem de votos – Foto: Foto: Arquivo Pessoal

Após recontagem de votos realizada nessa quarta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) oficializou Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcellos (PP) como novos vereadores da Câmara Municipal de Vila Velha, ocupando as cadeiras de Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB), respectivamente, na Casa.

A nova apuração trouxe o seguinte resultado: Heliossandro Matos com 1.878 votos e Fábio Barcellos com 1.303.

Devacir, que em 2020 foi eleito pelo partido Democracia Cristã (DC), e Joel Rangel perderam seus respectivos cargos após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida no último dia 20, ter cassado os mandatos ligados ao DC e o PTB na Câmara canela-verde, por prática de fraude na cota de gênero (candidaturas femininas) por parte das duas legendas.

Decisão unânime no TSE

A decisão, que reformou acórdãos do TRE-ES, teve como base o voto do relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado à unanimidade pelos demais ministros do Tribunal.

O voto do relator determinava que o cumprimento da decisão fosse imediato, independentemente de publicação do acórdão.

A ação no TSE foi ajuizada por Heliossandro Mattos e Fábio Barcellos, candidatos a vereador da cidade em 2020 pelo PDT e pelo Progressistas, respectivamente.

Lei obriga percentual de candidatas mulheres

De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

Partidos acusados de fraudar cota de gênero

Sob a alegação de fraude à cota de gênero, Heliossandro e Fábio Barcellos ajuizaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o diretório municipal do PTB, uma servidora de Vila Velha que concorria ao cargo de vereadora e Joel Rangel.

Segundo a acusação, a candidata permaneceu como funcionária comissionada durante o pleito, uma vez que exercia cargo em comissão na prefeitura do município.

A candidata também não teria aberto conta bancária, nem apresentado a prestação de contas parcial ou final, além de não ter realizado atos de campanha e apoiado outro candidato, o que demonstraria, também, a fraude eleitoral na candidatura, com o intuito de preenchimento da cota de gênero pelo partido, segundo o processo.

Candidaturas fictícias no PTB

Em outras Aijes, ajuizadas pelo PDT, foram acrescentadas mais duas candidatas envolvidas na fraude à cota de gênero praticada pelo PTB para concorrer ao cargo de vereador.

Segundo a acusação, duas candidaturas femininas da legenda também foram fictícias. Os recursos especiais ao TSE apontaram a votação pífia (três votos) de uma candidata, enquanto a outra saiu zerada das urnas.

Vereadores se manifestaram via redes sociais

Logo após a divulgação da decisão do TSE, os vereadores que perderam seus mandatos em função da punição aos respectivos partidos pelos quais foram eleitos para a Câmara de Vila Velha se manifestaram sobre o caso, por meio de suas redes sociais.

Joel Rangel, por exemplo, fez publicação afirmando que "sua dedicação" por Vila Velha continuaria, mesmo fora de um mandato político.

"Fui eleito pelo povo e busquei exercer um mandato atuante e comprometido com a nossa cidade. Meu partido e outros partidos tiveram dificuldade de manter muitas candidaturas até o final por conta da pandemia", diz Joel na legenda de um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

Devacir Rabello também utilizou as redes sociais para se despedir do cargo para o qual foi eleito pelo DC, legenda que ele trocou pelo PL, em seguida e pela qual concorreu ao cargo de deputado federal em 2022, terminando o pleito como suplente.

"Combati o bom combate, terminei a corrida e guardei a fé. Deus sabe de todas as coisas. Até breve, Vila Velha. Obrigado por tudo!", escreveu Devacir, na legenda de um vídeo de despedida publicado em suas redes sociais.

(Fonte: Folha Vitória)