Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Com o Regimento Interno nas mãos e estratégias na cabeça, os vereadores contrários ao Projeto de Lei 055/2022 ganharam mais uma semana para tentar reverter votos e derrubar a proposta do prefeito Daniel Santana, que busca autorização da Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, para contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil. Como não houve quórum para votação do chamado Projeto dos Milhões na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, na reunião desta terça-feira (14) pela manhã, a proposição foi debatida, mas não pôde ser levada à votação, na sessão ordinária realizada à noite.

Como o PL 055/2022 encabeçava a lista de proposições sujeitas a discussão e votação, outros assuntos não puderam ser votados, e a pauta segue trancada até definição da questão, conforme decisão liminar do juiz Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus. Por determinação do vereador presidente Paulo Fundão, o projeto de lei passa a tramitar também na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e na Comissão de Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, além da Comissão de Justiça.

O debate sobre a autorização para contratação de empréstimo de R$ 100 milhões entrou na pauta do plenário da Câmara de São Mateus no dia 28 de fevereiro. Com conhecimento sobre os trâmites legislativos, os vereadores que são contra o PL 055/2022 estão usando de forma consciente o Regimento Interno para adiarem a deliberação, considerando que o Executivo tem no momento seis votos para aprová-lo.

Na sessão desta terça-feira, 10 vereadores discursaram sobre o polêmico projeto de lei – apenas a vereadora Preta do Nascimento não usou a tribuna. Gilton Gomes, Carlinho Simião, Lailson da Aroeira, Delermano Suim e Paulo Fundão manifestaram-se ostensivamente contra o empréstimo de R$ 100 milhões. Pronunciaram-se favoráveis à proposta do prefeito os vereadores Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Cristiano Balanga, Isael Aguilar e Adeci de Sena. Embora não tenha discursado, Preta do Nascimento também já se posicionou em apoio ao empréstimo dos R$ 100 milhões.

As manifestações favoráveis e contrárias ao projeto de lei seguem acaloradas. Na tribuna, o vereador Gilton Gomes inclusive denunciou que sofreu ameaça de um empresário que seria prestador de serviços ao Município. Ele enfatizou que já tem elementos suficientes para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a destinação de recursos dos superávits orçamentários de 2021 e 2022 pelo Poder Executivo.

Líder do Prefeito, o vice-presidente Kacio Mendes lembrou que já era a terceira sessão sem decisão sobre o projeto de lei. Ele questionou se algum vereador contrário tentou buscar informações adicionais sobre valores que envolvem o financiamento. “Foi requerido alguma informação complementar da Prefeitura?”, perguntou.

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Em nome do Legislativo, o presidente Paulo Fundão pediu desculpa pela exaltação entre as partes na sessão anterior, lembrando que “o parlamento é lugar de exemplo”. Ele reforçou posição contrária ao empréstimo de R$ 100 milhões. Paulo Fundão apresentou dados das arrecadações municipais de 2017 a 2022 e conclamou um pacto desenvolvimentista, sem endividamento do município, que envolva líderes religiosos, políticos de expressão, empresários e presidentes de associações comunitárias.

CONHEÇA AS COMISSÕES

• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação: Isael Aguilar (presidente), Delermano Suim (vice-presidente), Lailson da Aroeira, Carlinho Simião e Kacio Mendes (membros). 

• Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Kacio Mendes (presidente), Ciety Cerqueira (vice-presidente), Isael Aguilar, Carlinho Simião e Lailson da Aroeira (membros). 

• Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal: Preta do Nascimento (presidente), Adeci de Sena (vice-presidência), Cristiano Balanga e Lailson da Aroeira (membros)