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Vereadores de cidade de Goiás querem gastar R$ 293 mil com 11 aparelhos celulares iPhones

09 de março de 2025

Vereadores de Aparecida de Goiânia abriram licitação para comprar aparelhos do modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB

Vereadores de cidade de Goiás querem gastar R$ 293 mil com 11 celular iPhonesFoto: Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Vereadores de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, em Goiás, abriram um processo licitatório para a compra de aparelhos de celular modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB, no valor de R$ 11.743,60, cada. O preço global é de R$ 293 mil, incluídas as fontes para carregamento.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no entanto, contesta a compra dos 25 aparelhos celulares. O órgão acionou a Justiça com um pedido de liminar para a suspensão imediata da licitação.

O MP-GO também pediu que o município apresente estudos técnicos que justifiquem a aquisição dos aparelhos de tecnologia de ponta.

Para que os aparelhos não sejam considerados itens de luxo, afirma o MP-GO no pedido, deve ser entregue uma avaliação para tal. A aquisição de itens de luxo é vetada pela legislação brasileira.

O direcionamento da ação para o município, em vez da Câmara, é porque esta não tem personalidade jurídica.

No termo de referência, não há argumentos sobre a necessidade do modelo específico para os vereadores. O texto apresenta, na verdade, uma série de comparações em relação à principal concorrente da Apple, fabricante do iPhone 16 Pro Max 512 GB.

“Por ser fundamentado em um sistema fechado, o iPhone leva vantagem em relação ao Android, por disponibilizar aplicativos exclusivos e oferecer atualizações com maior frequência e por mais tempo, o que dificulta o aparelho de ser infectado com malware ou vírus, diferentemente do Android”, diz trecho do termo de referência.

Aparecida faz divisa com Goiânia. A cidade vizinha à capital tem 527,7 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reportagem pediu um posicionamento à Câmara de Vereadores. Em nota, a Câmara informou não ter conhecimento de qualquer decisão liminar sobre o assunto e afirmou ter compromisso com a transparência. “Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente”, diz trecho da resposta.

(Fonte: Metrópoles)



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