Vereadores aprovam sessões às 18h para facilitar acesso da população à Câmara de São Mateus, ES
10 de dezembro de 2022Foto: Divulgação/Secom/CMSM
Numa decisão consensual, os 11 vereadores mateenses aprovaram uma alteração no novo Regimento Interno da Câmara de São Mateus (Resolução 002/2021), determinando que as sessões ordinárias sejam realizadas às 18h, em todas as terças-feiras. A votação em primeiro turno do Projeto de Resolução 006/2022 foi aprovada terça-feira (6), por unanimidade.
Os vereadores manifestam que essa iniciativa de alteração do horário da sessão pretende favorecer a participação presencial da população nas sessões que ocorrem no recém-inaugurado Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, no centro da cidade. E visa ainda permitir que as transmissões ao vivo, pelos canais próprios do Legislativo Municipal em redes sociais, alcancem ainda mais pessoas.
Embora programadas para as terças-feiras, as sessões ordinárias que coincidirem com feriados serão transferidas automaticamente para o primeiro dia útil subsequente. Mediante solicitação de associação de moradores, movimentos populares organizados, lideranças comunitárias, ou a requerimento dos próprios vereadores, com aprovação prévia do Plenário, a última sessão ordinária de cada mês poderá ser realizada em bairro, na área urbana, ou comunidade rural, no mesmo horário das 18h.
VOTAÇÕES
Na primeira sessão ordinária deste mês de dezembro, a Câmara Municipal ainda aprovou, por unanimidade, 19 Indicações (861 a 879/2022), três Moções (091 a 093/2022) e três Projetos de Lei (051/2022, 052/2022 e 065/2022). O Parlamento ainda derrubou, com dois votos contrários (dos vereadores Lailson da Aroeira e Carlinho Simião), os Vetos 001/2022 e 002/2022, do prefeito Daniel Santana, aos Projetos de Lei 048/2022 e 049/2022, que estabelecem subsídios para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipa