A regularização fundiária pode transformar a vida de milhares de famílias em Conceição da Barra

Vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, defende prioridade para a regularização fundiária urbana e rural no município

Preocupada com a realidade de milhares de barrenses que ainda moram ou produzem em áreas sem a documentação legal de seus imóveis, a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, requereu ao prefeito Erivan Tavares a adoção, com máxima prioridade, das providências técnicas e administrativas necessárias para promover a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e Rural, em Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica, dignidade e tranquilidade às famílias, assegurando o reconhecimento formal da posse de sua casa ou da propriedade. A regularização fundiária também abre caminhos para o acesso ao crédito, investimentos, infraestrutura, serviços públicos e programas governamentais, tornando-se um importante instrumento de inclusão social e de fortalecimento do desenvolvimento urbano e rural de Conceição da Barra.

O requerimento está fundamentado nos instrumentos normativos já existentes no município, entre eles o Decreto Municipal nº 5.972, de 28 de julho de 2025, que criou a Comissão de Adequação Normativa e Procedimental da Regularização Fundiária Urbana (CONOPREF), e o Decreto Municipal nº 5.570, de 24 de março de 2022, que criou e regulamentou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária Rural. Para Camila, é fundamental que esses mecanismos sejam efetivamente fortalecidos para acelerar os processos e ampliar o atendimento à população.

Segundo a parlamentar, o avanço da regularização fundiária representa também uma oportunidade de organizar o território, estimular novos investimentos e ampliar o desenvolvimento econômico do município. “Minha solicitação visa fortalecer a efetiva implementação dos decretos municipais, permitindo o avanço da regularização fundiária urbana e rural em Conceição da Barra. A medida proporcionará benefícios diretos à população, promoverá maior organização territorial, ampliará a arrecadação municipal e consolidará um ambiente de mais segurança jurídica, desenvolvimento e oportunidades para todos”, afirmou Camila.