Vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo – Foto: Severino Vieira de Paula

A exploração de sal-gema em Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, tem sido uma das questões prioritárias para a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo por ser um tema de grande relevância, com potencial econômico significativo para a região, mas também com desafios relacionados à sustentabilidade e impacto social. A exploração do mineral, descoberto na década de 1970, pode gerar a retomada econômica, mas exige estudos e planejamento cuidadoso para evitar problemas como os observados em Maceió.

A jazida em Conceição da Barra – a maior da América Latina –, descoberta pela Petrobras na década de 1970 durante pesquisas por petróleo, abrange uma área total de exploração de 110 mil hectares e quase 20 bilhões de toneladas.

Em setembro de 2021, a Agência Nacional de Mineração (ANM), realizou o leilão de 11 áreas e concedeu 48 autorizações de pesquisa a quatro empresas vencedoras, entre elas, a Sal-Gema do Brasil LTDA, em Conceição da Barra; SG Brasil Mineração Ltda, em Cachoeiro de Itapemirim (região sul); e Dana Importação e Exportação, em São Mateus, além de uma multinacional, a Unipar Carbocloro S.A, mas o processo foi contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à possível interferência em áreas quilombolas.

Em novembro de 2023 – dois anos após o leilão de onze áreas de sal-gema localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do município ou em sua zona de amortecimento –, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, através do Decreto nº 5546-R, criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) voltado ao “Desenvolvimento Sustentável do Polo de Sal-Gema” em Conceição da Barra. O grupo foi instituído para acompanhar os processos de estudos, pesquisas e exploração minerária na região, que concentra a maior jazida da América Latina.

Embora a maior jazida de sal-gema da América Latina esteja localizada no município de Conceição da Barra, e tenha sido leiloada, a extração ainda não foi iniciada devido a diversos fatores, incluindo preocupações ambientais e sociais, especialmente em relação às comunidades quilombolas.

Comunidades Quilombolas:

Em face da preocupação com o impacto da exploração nas comunidades quilombolas locais têm direito a serem informadas sobre os impactos das atividades que afetam seus modos de vida e culturas e consultadas antes de qualquer decisão ou projeto que incida em seus territórios através de consulta livre e prévia, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT, antes de qualquer atividade de exploração.

O sal-gema é empregado, por exemplo, na fabricação de cloro, soda cáustica, ácido clorídrico e bicarbonato de sódio; na composição de produtos farmacêuticos; nas indústrias de papel, celulose e vidro; e em produtos de higiene, tais como sabão, detergente e pasta de dente. Também é utilizado no tratamento da água e nas indústrias têxtil e bélica. Um dos produtos também fabricado a partir desse produto é o PVC.

Apesar dos problemas registrados na exploração do mineral em Maceió (AL), onde bairros estão afundando em decorrência da mineração, a substância é extraída com segurança em diversos países. No Espírito Santo, a extração ainda não tem casos com licenciamento ambiental.

A exploração de sal-gema, especialmente por meio da dissolução do mineral com água, pode levar a problemas como contaminação da água e afundamentos do solo e tremores de terra como observado em Maceió, onde a Braskem realizou a extração.