Medida do IBAMA visa preservar estoques pesqueiros; embargo anual segue até abril e vale para captura, transporte e comercialização

Lagosta – Foto: Divulgação/Mapa

A partir deste sábado (1º), está oficialmente proibida a venda de lagostas em todo o Brasil, como parte do período de defeso, que se estende até 30 de abril. Esta medida visa garantir a sustentabilidade das populações de lagostas, permitindo sua renovação e evitando a captura excessiva.

O defeso é uma prática comum na regulamentação da pesca, estabelecendo períodos em que a captura e comercialização de determinadas espécies são proibidas. No caso das lagostas, essa restrição abrange não apenas a pesca, mas também o transporte, processamento e venda do produto. A proibição se aplica às três principais espécies de lagostas encontradas nas águas brasileiras.

A decisão de proibir a venda de lagostas durante este período é crucial para a preservação dos ecossistemas marinhos. A captura excessiva pode levar ao declínio das populações de lagosta, afetando não apenas o meio ambiente, mas também as comunidades que dependem dessa atividade para sua subsistência. Ao permitir que as lagostas se reproduzam e cresçam, o governo busca assegurar a continuidade dessa importante fonte de alimento e renda para muitos pescadores.

O que está disponível para venda?

É importante ressaltar que as lagostas capturadas antes do início do defeso podem ser comercializadas até 31 de janeiro. Portanto, os consumidores devem estar atentos às datas e à origem do produto que estão adquirindo para garantir que não estejam comprando lagostas capturadas ilegalmente.

Agentes do Ibama interceptam embarcação para fiscalização da pesca de lagostas – Foto: Fiscalização/Ibama

A violação das normas estabelecidas durante o período de defeso pode resultar em penalidades severas para pescadores e comerciantes. As autoridades competentes intensificarão as fiscalizações para garantir o cumprimento da lei e proteger os recursos pesqueiros do país.

Multas e penalidades para quem desrespeitar a lei

Quem descumprir a norma está sujeito a:

• Multas de até R$ 100 mil por embarcação, além de apreensão do produto;

• Suspensão de licenças ambientais;

• Processos criminais por crime ambiental (Lei nº 9.605/1998).

Fiscais do IBAMA, em parceria com a Marinha e polícias estaduais, reforçarão a fiscalização em portos, mercados públicos e rodovias.

Restaurantes e comerciantes devem retirar o produto do cardápio e das prateleiras. Estabelecimentos podem comercializar lagostas estocadas e congeladas adquiridas antes do embargo, desde que comprovem a origem legal com notas fiscais.

A lagosta fresca estará indisponível até abril. Especialistas recomendam priorizar espécies não afetadas pela proibição, como camarão e peixes de época.

A proibição da venda de lagostas é uma medida necessária para garantir a sustentabilidade das populações marinhas no Brasil. Durante os próximos três meses, consumidores e comerciantes devem estar cientes das restrições e apoiar práticas que promovam a conservação dos ecossistemas aquáticos. A proteção das lagostas é fundamental não apenas para o meio ambiente, mas também para as comunidades que dependem desse recurso natural.

(Fonte: Agro em Campo)