Venda é proibida. Três anúncios na internet ofereciam unidades do Residencial Solar, do programa 'Casa Verde e Amarela', do governo federal. Prefeitura denunciou caso para as polícias Civil e Federal

Conjunto habitacional inaugurado em São Mateus por Bolsonaro – Foto: Reprodução/TV Gazeta

Menos de uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugurar 434 casas no Residencial Solar, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, na última sexta-feira (11), a prefeitura do município identificou três anúncios de venda dos imóveis na internet.

As casas fazem parte do programa "Casa Verde Amarela", do governo federal, e não podem ser vendidas ou alugadas até que todas as parcelas estejam quitadas.

No entanto, três unidades estavam anunciadas para venda em um site. Em um desses anúncios, o suposto proprietário pedia R$ 22 mil pelo imóvel.

Secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel – Foto: Reprodução

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, a venda dos imóveis foi denunciada à prefeitura por moradores.

A secretária afirmou que não foi possível identificar quem está por trás das publicações e, por isso, registrou o caso nas polícias Civil e Federal.

"Não há possibilidade de identificação porque não encontramos nomes parecidos na lista dos que foram contemplados com as unidades. As mensagens eram vazias, não eram precisas, não especificavam a casa ou com quem deveria ser o contato", relatou.

Por estarem incluídos em um programa de habitação, os beneficiários do programa só podem vender, trocar ou alugar os imóveis quando todas as parcelas, que variam de R$ 50 a R$ 280 a serem pagas ao longo de 10 anos, estiverem quitadas.

Caso a irregularidade seja confirmada, segundo a secretária, as famílias que tentaram vender as casas podem perder os imóveis.

"Se fizer qualquer tipo de troca, venda ou até mesmo alugar seu imóvel corre risco de perder sua unidade habitacional, tome ciência dos fatos e tome conta daquilo que é seu", pontuou.

A Caixa Econômica Federal disse que não recebeu nenhuma denúncia de venda ou ocupação irregular do empreendimento. A instituição informou ainda que caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional será retomada e destinada a uma outra família. Caso o beneficiário não queira o imóvel, ele pode sair do programa.

A Polícia Civil informou que o caso é investigado pela Delegacia de Infrações Penais e Outras (Dipo) de São Mateus. A Polícia Federal foi procurada, mas até a publicação da reportagem não passou informação sobre o caso.

Anúncios de venda de casas inauguradas por Bolsonaro em São Mateus – Foto: Reprodução

Vandalismo

Além dos anúncios, moradores do local já reclamam da ação de vândalos que quebraram janelas, invadiram casas e roubaram chaves.

Moradores denunciam casas vandalizadas em conjunto habitacional de São Mateus – Foto: Reprodução/TV Gazeta

Residencial Solar

O Residencial Solar de São Mateus, no bairro Aroeira, tem 434 casas. Entre a construção e a entrega das unidades passaram 10 anos. Segundo o governo, o empreendimento custou R$ 36,4 milhões.

Valedoitaúnas/Informações G1 ES