Contribuintes precisam ficar atentos para não perder o prazo e terem que pagar multa à Receita Federal

Foto: Folha Vitória

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda e para os microempreendedores individuais entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional de MEI.

No Espírito Santo, a Receita Federal espera receber 817 mil declarações. De acordo com a última atualização, divulgada na quarta-feira (29), foram entregues 711.356 declarações, das quais 43,5% já estavam pré-preenchidas.

Pessoas com renda tributária superior a R$ 30 mil são obrigadas a declarar o imposto de renda. Para aqueles que ainda não declararam, a recomendação é enviar o documento, mesmo que incompleto, e realizar a retificação posteriormente.

A multa para quem atrasa o envio é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com um limite mínimo de R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a 20% do imposto devido pelo contribuinte, contando a partir do dia seguinte à data final da entrega.

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2024

1. Reúna a documentação necessária

— Antes de começar, certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários:
— Informes de rendimentos fornecidos por empregadores, bancos e outras instituições financeiras.
— Comprovantes de despesas que podem ser deduzidas, como educação, saúde e pensão alimentícia.
— Documentos de bens e direitos, como imóveis e veículos.
— Informações sobre dívidas e ônus reais.

2. Acesse o programa da Receita Federal

Você pode fazer a declaração de duas maneiras:

— Programa IRPF: Baixe e instale o programa de declaração do Imposto de Renda no site da Receita Federal.
— Aplicativo Meu Imposto de Renda: Disponível para dispositivos móveis Android e iOS.

3. Preencha a declaração

Abra o programa ou aplicativo e siga os passos abaixo:

— Identificação do Contribuinte: Preencha seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço e dependentes.
— Rendimentos Tributáveis: Informe todos os rendimentos recebidos no ano anterior, como salários, aluguéis e outros.
— Rendimentos Isentos: Inclua rendimentos isentos ou não tributáveis, como indenizações trabalhistas e lucros distribuídos.
— Pagamentos Efetuados: Registre despesas dedutíveis, como educação, saúde e doações incentivadas.
— Bens e Direitos: Declare todos os bens e direitos que possuía no final do ano anterior, como imóveis, veículos e investimentos.
— Dívidas e Ônus Reais: Informe as dívidas superiores a R$ 5.000,00.

4. Revise a declaração

— Verifique todas as informações preenchidas para garantir que não haja erros ou omissões. Use o botão "Verificar Pendências" no programa para identificar possíveis inconsistências.

5. Envie a declaração

— Após revisar, siga os passos abaixo para enviar sua declaração:
— No programa IRPF, clique no botão “Entregar Declaração” no menu superior.
— No aplicativo Meu Imposto de Renda, toque em “Transmitir”.

6. Guarde o recibo de entrega

— Após a transmissão, guarde o recibo de entrega da declaração. Este documento é importante para comprovar que você cumpriu a obrigação no prazo.

Declaração de Microempreendedores Individuais (MEI)

Além do prazo para o Imposto de Renda, os Microempreendedores Individuais (MEI) também enfrentam mudanças importantes. Com o reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, a contribuição previdenciária dos MEIs também foi reajustada. Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Segundo o Sebrae, isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluído um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de R$ 81 mil.

Os novos valores do DAS-MEI em 2024 vão variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada pelo empreendedor. Veja as principais categorias:

Comércio e Indústria: R$ 71,60
Serviços: R$ 75,60
Comércio e Serviços: R$ 76,60

Para o MEI Caminhoneiro, os valores variam de R$ 169,44 a R$ 175,44, conforme o tipo de produto transportado e o destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS.

A emissão do DAS pode ser feita gratuitamente pelo portal do Sebrae. Basta realizar o login no Portal Sebrae, acessar o ambiente personalizado "Meu Mural" e emitir o boleto ou código para pagamento online. É possível também consultar o histórico de pagamentos da contribuição. Para quem não possui um CNPJ MEI vinculado, basta inserir o dado no campo "CNPJ" para fazer a emissão.

O prazo está acabando. Não deixe de regularizar sua situação e evitar multas.

(Fonte: Folha Vitória)