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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, reuniu, na última quarta-feira (6), representantes de secretarias e autarquias do Espírito Santo para detalhar as mudanças trazidas pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, e alinhar procedimentos para a execução das transferências especiais no exercício de 2025.

O encontro, realizado na sede da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), combinou apresentação técnica e café de relacionamento, promovendo a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre a plataforma Transferegov.br.

Na ocasião, o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, anunciou que todos os planos de trabalho referentes às emendas parlamentares de 2025 foram protocolados dentro do prazo estabelecido pela legislação federal, garantindo ao Espírito Santo plena conformidade e habilitação para receber os recursos da União.

A entrega tempestiva dos planos é etapa obrigatória para a liberação financeira e reforça o compromisso das equipes técnicas com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“A adesão integral demonstra a maturidade da governança fiscal capixaba e o empenho das nossas equipes. A Sefaz seguirá acompanhando a execução dos projetos e oferecerá novas capacitações para assegurar que os recursos oriundos das emendas sejam aplicados de forma célere e alinhada às demandas da população do Espírito Santo”, destacou Daniel Corrêa.

Saiba mais

As transferências especiais são repasses diretos da União previstos no art. 166-A da Constituição Federal, destinados a estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais.

A nova regulamentação federal – consolidada pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e demais normativos complementares – determinou que, para receber esses recursos, cada órgão ou entidade deve submeter um plano de trabalho na plataforma Transferegov.br, descrevendo metas, cronograma e classificação de despesa.

Somente após a aprovação desses planos pelo Governo Federal é que os valores são efetivamente creditados na conta do ente beneficiado.