Das 49 cidades elegíveis, 23 rejeitaram pacto que prevê R$ 170 bilhões e estipula que cidades desistam de todas as ações judiciais contra as mineradoras, incluindo a que tramita em Londres; Mariana não assinou

Destroços de construções são vistos em meio a lama após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco no Distrito de Bento Rodrigues, no interior de Minas Gerais – Foto: Douglas Magno/AFP

Das 49 cidades elegíveis, 26 se inscreveram no acordo firmado entre o governo federal, Minas Gerais, Espírito Santo, órgãos de Justiça e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP Biliton), que prevê compensações de R$ 170 bilhões como reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015 (entenda mais abaixo).

Quem aceitou o pacto se comprometeu a renunciar a todas as ações jurídicas vigentes, inclusive a que tramita na Justiça da Inglaterra. A cidade de Mariana, onde ocorreu a tragédia, não assinou.

Mais de 600 mil vítimas do desastre da Samarco em Mariana (MG) entraram uma ação de reparação de danos no Reino Unido, onde o valor das indenizações pode totalizar R$ 230 bilhões – o que faz dela a maior ação coletiva ambiental do planeta.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o valor proposto pela Vale, Samarco e BHP não atende as prefeituras e teria ficado, em maior parte, com a União e os Executivos estaduais. O pacto prevê, ao longo de 20 anos, medidas estimadas em R$ 170 bilhões (leia mais abaixo).

Ainda conforme a AMM, a instituição entrou com uma medida jurídica no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

Tentativa de renegociação

Com a recusa às cláusulas, as gestões municipais pretendem uma renegociação dos termos. Além disso, a AMM alega falta de critério na destinação dos recursos e afirma que o pagamento no prazo de vinte anos não é condizente com os prejuízos causados às populações afetadas.

A própria Prefeitura de Mariana já havia informado, no último 28 de fevereiro, que não iria aderir ao acordo. O prefeito Juliano Duarte (PSB) argumentou que as cidades atingidas não foram convidadas para a elaboração da proposta e que o montante oferecido pelas mineradoras é insuficiente.

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro.

O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.

Acordo de reparação

Em outubro do ano passado, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas assinaram um novo acordo, agora para a reparação integral dos danos.

O pacto prevê, ao longo de 20 anos, medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:

• R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;

• R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;

• R$ 32 bilhõespara ações de indenização e ressarcimento.

O governo federal estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou trabalho serão indenizadas da seguinte forma:

• R$ 35 milpara quem não foi contemplado em indenizações anteriores;

• R$ 95 milem caso de pescadores e agricultores atingidos.

Conforme a Samarco, até esta quinta (6), último dia para os municípios aderirem ao acordo, apenas 26 o fizeram. São eles:

Minas Gerais
São Pedro dos Ferros
Rio Casca
Dionísio
Bugre
Caratinga
Ponte Nova
Iapu
Santana do Paraíso
Marliéria
Córrego Novo
Sobrália
Pingo D’água
Santa Cruz do Escalvado
Rio Doce
Raul Soares
Barra Longa
Ipatinga
Timóteo
Fernandes Tourinho
Sem Peixe

Espírito Santo
Anchieta
Fundão
Serra
Linhares
Conceição da Barra
São Mateus

(Fonte: g1)