Ministros avaliam se a ação deve continuar na Justiça Estadual ou ir para Justiça Federal, mas votos seguem empatados

Rompimento da barragem de Brumadinho causou a morte de 270 pessoas – Foto: Divulgação

Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a ação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, irá correr na Justiça Federal ou Estadual.

A votação virtual pode acabar sem uma definição, já que até o início desta tarde o placar estava empatado. O ministro Ricardo Lewandowski, que teria voto de minerva, declarou suspeição na ação e não irá votar.

O advogado Hermes Vilchez Guerrero, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que existem, ao menos, duas possibilidades de desempate para o caso.

"Os ministros devem chamar o mais antigo da outra turma, que no caso é a ministra Cármen Lúcia, para votar", explicou o especialista. Caso este caminho seja seguido, há a possibilidade da ministra pedir tempo para analisar o processo.

O advogado explica que se tratasse de uma ação criminal, o empate seria resolvido a favor do réu, sem a necessidade de convocação de mais um ministro para votar. Apesar de o recurso não estar na classificação, Guerrero avalia que há possibilidade de adoção dos critérios.

"Como se trata de um recurso extraordinário em habeas corpus, pode ser que atenda a regra do desempate a favor do réu. Aí o caso fica na Justiça Federal", detalhou o advogado.

Recurso

A votação da segunda turma do STF é referente a um recurso apresentado pelo ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro da mineradora Vale.

A dupla questiona uma decisão do ministro Edson Fachin que mandou o caso de volta para a Justiça Estadual, em junho deste ano, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a vara Federal é responsável pelo caso.

Os advogados de Schvartsman e Rocha alegam que a natureza dos crimes indicados na investigação, dentre eles falsificação de documento federal e impacto em sítio arqueológico, indicam que a Justiça Federal é a responsável pelo caso.

Caso o STF determine a responsabilidade da Justiça Federal sobre a ação, haverá anulação dos atos decisórios da ação na Justiça Estadual. Com isto, Schvartsman e Rocha e os outros 14 denunciados deixam de ser réus até a corte federal receber a denúncia.

Empate

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso, avaliando que a ação deve seguir na Justiça Estadual.

"Essa conclusão desponta-se ainda mais evidente, na medida em que o interesse prevalecente é o dos inúmeros particulares que foram diretamente afetados com a perda de familiares e amigos, e não o interesse mediato e diferido da União decorrente de declarações falsas que teriam sido apresentadas a órgão fiscalizador no curso da ação delituosa de possíveis crimes dolosos contra a vida ou de sítios arqueológicos que teriam sido afetados", explicou o magistrado.

Até às 14h desta sexta-feira (16), o voto de Fachin era seguido pelo ministro Gilmar Mendes. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor do recurso para validar a decisão do STJ que determinou a competência do caso para a Justiça Federal.

Marques avaliou que a suposta falsificação de documentos da ANM (Agência Nacional de Mineração) influenciaram na tragédia.

"No entanto, o falso, conforme reconheceu o Ministério Público “visava a garantir a continuidade das atividades econômicas da empresa, sem o risco de sofrer embaraços pelo exercício da polícia administrativa pela ANM. Assim, os crimes de falso constituem parte significativa e essencial da imputação realizada na própria denúncia, cabendo a decisão relativa à aplicação à espécie do princípio da consunção ao juízo competente, no caso, a Justiça Federal", alegou Marques.

O sistema de votação do STF ficará aberto até às 23h56. Os ministros podem mudar o voto neste período. Caso aconteça decisão para algum dos lados, o resultado deve ser oficializado pelo Supremo no início da próxima semana.

Tragédia

A barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019. A onda de rejeitos matou 270 pessoas. Quatro vítimas ainda não foram localizadas. A operação de buscas na área atingida pela lama segue sem prazo para ser finalizada.

(Fonte: R7)