Ministro recomenda o exame de atos ilícitos cometidos por autoridades com direito a foro privilegiado, para que trechos sejam encaminhados à corte

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli – Foto: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (9) que as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas os dados já obtidos nas investigações. A decisão foi tomada a pedido da PGR – que, segundo relatou, tem enfrentando “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” em posse dos procuradores da República.

Na decisão, Toffoli liberou para a PGR acesso a “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros”.

No pedido feito ao STF, a PGR afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram alvo de uma denúncia oferecida pelos procuradores do Paraná, sendo que ambos têm foro no Supremo. Na decisão desta quinta-feira (9), Toffoli recomendou que, ao receber os dados, a PGR examine se há informações relativas a atos ilícitos cometidos por autoridades com direito ao foro privilegiado, para que os trechos sejam encaminhados ao STF.

Segundo Toffoli, os procuradores da Lava-Jato “incorreram em transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”, porque se recusaram a entregar dados sigilosos para a chefe da Lava-Jato na PGR, Lindôra Araújo, com o argumento de que as informações foram obtidas por decisão judicial.

O ministro explicou que a PGR tem o direito de obter o compartilhamento de todos os dados obtidos em unidades estaduais. Agora, os dados serão encaminhados para a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR.

Valedoitaúnas/Informações iG