Thor o Pagodeiro do Amor – Foto: Divulgação

O cantor e compositor, Thor o Pagodeiro do Amor, disse em entrevista ao Vale do Itaúnas, que o deputado estadual Licínio Castelo de Assunção (Patriota), o Capitão Assunção, e candidato à prefeito de Vitória não conhece a Lei de Execuções Penais 7210 (l.E.P.), promulgada em 11 de julho de 1984.

O músico que também é da área da segurança privada da vigilância noturna, discorda do Capitão Assunção na matéria publicada na Rede News intitulada:  "Bandido tem muita mordomia!!!”, onde o Capitão Assumpção faz duras críticas ao sistema penal. Na visão de Thór o Pagodeiro do Amor, o deputado Capitão Assunção traz um discurso equivocado e ultrapassado. Por ser um leigo do direito penal e por estar mal assessorado o deputado se torna motivo de chacotas com seus discursos folclóricos e sem fundamentos básicos para conscientizar de verdade a sociedade civil organizada no tocante ao sistema penitenciário do Brasil.

Thor o Pagodeiro do Amor, que permaneceu por quase três décadas dentro do sistema penitenciário do ES disse que o Capitão Assunção tenta fazer tão somente um discurso estilo Cabo Camata, uma alusão ao ex-prefeito de Cariacica e morto num acidente automobilístico em março de 2000. Para Thór, os estados da federação nacional em todo o Brasil são obrigados à cumprir a Lei de Execuções Penais sob pena de terem suas verbas de segurança pública suspensas pela à União. Thor diz que o preso é obrigado ao trabalho como preceitua o artigo 6 da Constituição Federativa do Brasil aonde diz que: [“Ao Estado incumbe o dever (obrigação) de dar trabalho ao preso condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou aquele em que se impôs medida de segurança detentiva. É direito do preso a atribuição de trabalho e a sua remuneração.]

O artigo 31 da Lei de Execuções Penais preceitua que: ["O condenado a pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade e a sua recusa ao trabalho poderá gerar a abertura de transgressão disciplinar de natureza grave como determina o artigo 51, inciso II da LEP, desobediência às ordens de trabalho do diretor da Unidade Prisional ou superior no cargo.].

O Pagodeiro do Amor diz que o Estado comete uma profunda inércia quando não consegue disponibilizar trabalho para todo o sistema penitenciário como determina o artigo 31 da LEP e afirma que o Capitão Assunção prega uma política do ódio e revanchismo ao “generalizar todas as pessoas presas dentro do sistema penitenciário do ES como bandidos...”.  Na verdade existem aqueles que não desejam uma recuperação para serem reaproveitados como cidadão de bem e retornar ao convívio novamente.

Thor o Pagodeiro do Amor afirma que 70% do sistema penitenciário do ES deseja uma oportunidade e pretende mudar de vida, porém o Estado não cumpre à Lei de Execuções Penais no tocante ao egresso. “Ao sair da prisão o egresso encontra uma enorme barreira preconceituosa e, sem amparo, fica difícil reconquistar o egresso” enfatizou Thór.

O Pagodeiro do Amor disse que o “escritório social da SEJUS foi uma maquiagem governamental do governo Paulo Hartung e que ao sair da prisão não teve apoio desse escritório, que na sua visão é inoperante e inócuo porque peca no trato social. Falta ousadia e determinação daquele escritório social e disse que poderá contribuir com algumas ideias para o governador do Estado do Espírito Santo, José Renato Casagrande e o secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS), Dr. Luiz Carlos de Carvalho Cruz.

Na opinião de Thor o Pagodeiro do Amor, o deputado estadual Capitão assunção é um “lunático” que fala as coisas sem nenhuma base de amparo intelectual em suas falas.

Ainda segundo Thór, o Capitão não deseja a ressocialização do indivíduo ao generalizar à todos, porém, o próprio Capitão Assumpção é um ex-preso do sistema penitenciário do Espírito Santo, onde permaneceu por 10 meses e segundo Thór, o Capitão teve crises emocionais e surtos, e o Pagodeiro disse não entender porque o Capitão generaliza à todas as pessoas que se encontram encarceradas como “bandidos”, e lembra que o Capitão tem no seu “próprio gabinete” pessoas que foram presas e condenadas e pagaram suas penas e hoje conseguiram se firmar no seio da sociedade civil organizada do Estado como cidadãos do bem.

Thór diz que as três refeições diárias, banho de sol e outros benefícios são determinados por lei votada por mais de 2/3 da Câmara dos Deputados federais e sancionada pela presidente da República Federativa do Brasil em 11 de julho de 1984.

“A única coisa aproveitável na fala do Capitão Assunção é que o preso tem que trabalhar, mas esse trabalho é negado pelos os estados por falta de vagas.

Por fim, Thor o Pagodeiro do Amor anuncia sua pré-candidatura em 2022 à deputado estadual pelo o ES : “Serei a voz dos excluídos no Parlamento Capixaba e irei defender o alcance social nos programas do Governo do Estado do Espírito Santo para a população dos morros... favelas... regiões periféricas da grande vitória... serei o defensor das crianças sem assistência social... das famílias desamparadas... das lésbicas e gays... do cobrador de ônibus... do vendedor ambulante... dos músicos do Espírito Santo... da dona de casa... dos negros capixabas... dos movimentos de liberdade sociais e culturais..., enfim, serei a voz dos excluídos no Parlamento Capixaba em 2022 como pré-candidato à deputado estadual. Segundo Thór, dois partidos políticos do Estado já vem sondando a sua filiação partidária.

“Minha eventual eleição seria um tapa no preconceito e discriminação social ainda existente em nossa sociedade”, conclui o cantor e compositor.

Valedoitaúnas