Secretaria da Fazenda – Foto: Divulgação

As empresas com débitos com o Governo Estadual têm somente mais alguns dias para fazer a adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). O prazo para o parcelamento das dívidas termina no dia 30 de dezembro.

Nesses últimos dias de programa as multas e juros de débitos compostos de imposto e multa podem ser pagos com uma redução de 90%, se forem pagos à vista; 85%, se forem pagos entre duas e 12 parcelas; 80%, de 13 a 30 parcelas; e 75%, de 31 a 60 parcelas.

Os débitos compostos apenas de multa têm as seguintes reduções: 85%, se forem pagos à vista; 75%, se forem pagos entre duas e 12 parcelas; 60%, de 13 a 30 parcelas; e 40%, de 31 a 60 parcelas.

Desde que o Refis foi lançado, mais de 28 mil débitos foram renegociados. "Até o momento, a Sefaz já recebeu R$ 276,4 milhões, sendo R$ 37,3 milhões referentes ao pagamento de parcelas de dívidas renegociadas e R$ 239,1 milhões referentes aos recolhimentos à vista", informou o subsecretário da Receita Estadual, Benicio Suzana.

Ele ainda destacou que existem 286 parcelamentos já formalizados neste mês aguardando o pagamento da primeira parcela para serem celebrados, cujos débitos deverão ocorrer até o próximo dia 30/12 (último dia útil de expediente bancário).

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou a importância do Refis para as empresas capixabas. "Sabemos das dificuldades que os empresários tiveram nos últimos anos por conta da pandemia e todo o contexto econômico nacional. O Refis foi uma forma que encontramos de ajudar os responsáveis por essas empresas e manter a nossa economia aquecida", disse.

Cartilha

Os contribuintes que quiserem saber mais informações sobre o Refis podem consultar a cartilha que foi elaborada sobre o assunto.

O auditor fiscal e gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai, destacou que o objetivo ao criar a cartilha foi ser o mais didático possível. "Procuramos levantar todos os pontos em formato de perguntas simples e respostas curtas e objetivas. Com esse material, os responsáveis pelas empresas vão ter ainda mais facilidade para aderir ao programa", avaliou.

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