Renato Casagrande fez anúncios sobre o combate à pandemia no Estado

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fez pronunciamento na tarde deste sábado (16) para atualizar os capixabas sobre o combate contra o novo coronavírus, especialmente na parte econômica, que está sendo muito afetada durante a pandemia da doença. O contingenciamento anunciado é de 15% do orçamento. Nenhuma dessas reduções vai atingir a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Em 2019, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um orçamento total de quase R$ 20 bilhões. De recursos próprios, a aprovação foi de aproximadamente R$ 15,5 bilhões. Nesse valor, estão fora os recursos de convênios ou repasses de financiamentos.

"Junto com a crise da covid-19, nós aqui no Espírito Santo temos um outro problema, que é a redução do preço do petróleo", destacou.

Em 2020: R$ 3,4 bilhões a menos de recursos no ES

Renato Casagrande explicou o valor de recursos que vão ficar de fora do orçamento aprovado. "O cálculo que a Secretaria da Fazenda fez, junto com a Secretaria de Planejamento, embasado pelo Tribunal de Contas, é que perderemos até o final do ano, de abril a dezembro, da nossa previsão de receita, R$ 3,4 bilhões. Isso é mais de 20% da nossa receita", afirmou.

"Para fazer frente a essa redução de receitas, temos que fazer cortes. Não podemos gastar mais do que a gente arrecada. Mesmo que a gente tenha recursos de poupanças de exercícios anteriores, mas isso serve para eventualidades. Teve da chuva em fevereiro e agora estamos gastando na saúde, em especial para poder fazer frente ao coronavírus", ressaltou Casagrande.

O governador elencou as medidas tomadas esse ano, já desde o começo de 2020 por conta das fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo e causaram prejuízos a diversos municípios, como Iconha.

Cortes de R$ 1,59 bilhões

O governador Renato Casagrande explicou cada fatia dos cortes na economia capixaba.

"Desde fevereiro tomamos decisões de controlar muito as despesas. Nosso decreto contingencia R$ 660 milhões do nosso orçamento próprio. Uma parte custeio, uma parte investimento. Também estamos contingenciando um recurso que a gente ia usar dos royalties em algumas despesas, especialmente de investimento, mas como está caindo assustadoramente, estamos contingenciando todas as despesas que estavam previstas de usar recursos de royalties. Então, R$ 700 milhões. Estamos revertendo para o Tesouro aqueles recursos que estavam em fundos setoriais, de autarquias. O que existia de superávit nesses fundos estamos revertendo para o caixa do Tesouro, mais R$ 230 milhões. Isso tudo soma R$ 1,59 bilhão de reais".

Expectativa por Projeto de Lei do Governo Federal

Casagrande explicou que um Projeto de Lei, caso sancionado, vai ajudar o Espírito Santo nessa retomada econômica.

"Estamos na expectativa da sanção de um Projeto de Lei do governo federal, que aprovou no Congresso Nacional, que transferirá para o Estado, R$ 839 milhões nos próximos quatro meses. Temos também neste mesmo projeto, a suspensão do pagamento dos encargos da dívida até dezembro deste ano, que somaria um total de R$ 320 milhões. Se o presidente (Bolsonaro) sancionar o Projeto de Lei, somando a suspensão da dívida e da transferência de R$ 839 milhões, chegaríamos a um total de R$ 2,7 bilhões de contenção de recursos, uma parte é corte de despesa e uma parte é receita que poderá entrar do governo federal, e uma parte é um adiamento de compromisso como é o caso da dívida para ser quitada ano que vem. E a gente ainda tem que chegar a R$ 3,4 bilhões. Estamos conversando com os outros Poderes para saber o que eles podem fazer para a gente fechar a conta".

Crise de médio e longo prazo

O governador também frisou que os impactos da pandemia também vão acontecer em 2021. "Pandemia é uma crise de médio e longo prazo. Infelizmente de vez em quando surgem emergências como essas (das chuvas). Estamos tendo que reprogramar aquilo que nós tínhamos um programado para quatro anos. A gente está tendo que fazer uma reformulação desse planejamento e não queremos parar as obras em andamento. Não podemos dar o passo do tamanho que a gente queria dar antes de ter essas crises presentes no Estado e no mundo, com consequências graves no Espírito Santo".

Suspensão de contratos

De acordo com o secretário da Fazenda, Rogélio Pegoretti, esse decreto de contingenciamento terá "suspensão de todos os contratos de serviços não-essenciais, que não tem urgência nesse momento como realização de eventos, cursos e contratos de consultoria".

"O governador está determinando a renegociação de todos os contratos que não são possíveis de serem suspendidos imediatamente, para ter uma redução de 25% do seu valor ou do seu quantitativo. Além disso, todos os contratos de locação de imóvel do governo estadual, redução de 20% do valor. Como isso é uma liberalidade do contratado, se o dono do imóvel não concordar com a redução, o decreto determina que o órgão púbico procure outro imóvel que esteja impedido de renovar o contrato", explicou Pegoretti.

Renato Casagrande também determina, nesse novo decreto, a redução dos contratos de locação de veículos em 30%, quer seja no tamanho da frota, quer seja no valor da locação. "Algumas secretarias que tem um volume grande de veículos locados, haverá autorização de remanejamento de veículos próprios. Então, algumas secretarias que tem veículos próprios, poderão remanejar para aquelas secretarias que estão devolvendo os veículos locados", disse o secretário da Fazenda.

Vedação da concessão de horas extras

Com exceção da Sesa, na Segurança Pública, sistema prisional e outros serviços essenciais que não podem ter paralisação, haverá vedação da concessão de horas extras. "Também haverá redução da carga horária dos contratos de terceirização. 50% dos terceirizados poderão ter redução de até 70% da carga horária pelo prazo de 90 dias", revelou Pegoretti, dizendo que não haverá comprometimento na remuneração.

"O governo federal complementará com recurso do Seguro-Desemprego a remuneração dessas pessoas".

Reavaliação de licitações

As licitações de todas as pastas também podem sofrer alterações. "O decreto determina, por fim, a reavaliação e a revisão de todas as licitações em curso, visando todas as secretarias verificarem o objeto, bem como o quantitativo para se adequar à nova realidade".

Valedoitaúnas/Informações Folha Vitória