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Em parceria com a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), o Superior Tribunal Militar (STM) realizará em Brasília a partir desta segunda-feira (27/04) e até o dia 30, o XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia.

O evento, que ocorrerá no edifício-sede do STM, reunirá magistrados, acadêmicos, pesquisadores e profissionais do Direito de países de língua portuguesa para debater questões contemporâneas e desafios comuns aos sistemas jurídicos lusófonos.

A décima segunda edição do Congresso consolida-se como um espaço de intercâmbio científico e institucional, voltado ao fortalecimento da cooperação jurídica entre as nações que compartilham o idioma português. A iniciativa também busca estimular a produção acadêmica e o diálogo entre diferentes tradições jurídicas em torno de temas como ética, justiça constitucional e direitos internacional e militar.

A sessão de abertura, no início da tarde de segunda-feira, contará com conferências da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, da presidente do Tribunal Constitucional de Angola, juíza Laurinda Prazeres e de representantes da comissão organizadora.

A programação inclui sessões matutinas e vespertinas, com palestras e mesas redondas sobre justiças constitucional, internacional, militar, penal, civil, empresarial e laboral. ​E debates sobre independência, imparcialidade, tecnologia, sustentabilidade, direitos humanos, governança, inteligência artificial e cooperação internacional.

Participam do Congresso magistrados, acadêmicos e especialistas do Brasil, de Angola e de diversos países lusófonos, incluindo Moçambique, Portugal, Guiné, São Tomé e Príncipe, entre outros.