Entidade gerencia os programas de reparação após tragédia de Mariana

Romprimento da barragem em novembro de 2015, em Mariana (MG) – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação do processo no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedia a extinção da Fundação Renova. A entidade é responsável pela gestão dos programas de reparação dos danos causados na tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015 após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco liberar no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

A decisão vale até que o próprio STJ avalie se a Justiça estadual tem competência para julgar o caso ou se ele deve ser remetido para a Justiça Federal. A liminar concedida pelo ministro atendeu pedido feito pela Advocadia Geral da União (AGU) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Ambos defenderam a impossibilidade de a ação ser apreciada nos tribunais mineiros.

"Tendo havido manifestação expressa do Juízo Estadual a respeito da competência para a mencionada ação civil pública, afastando a necessidade de participação de entes públicos federais na lide, entendo, nesse primeiro momento, que está caracterizado o conflito de competência. Ainda em juízo de cognição sumária, entendo prudente o deferimento da medida liminar para determinar o sobrestamento do feito, fixando-se a competência da Justiça Federal para as medidas urgentes", escreveu Og Fernandes.

Na tragédia de Mariana, 19 pessoas morreram e dezenas de municípios mineiros e capixabas situados ao longo da bacia do Rio Doce sofreram impactos. A Fundação Renova foi criada em cumprimento ao acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sua função é levar adiante uma série de programas que foram pactuados entre as partes. O MPMG e o Ministério Público Federal (MPF), críticos da negociação, não participaram da celebração do acordo.

O pedido de extinção da entidade foi apresentado em fevereiro desse ano. O MPMG solicitou ainda, em caráter liminar, a imediata nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador e elaborar um desenho institucional de transição. A ação listou problemas de governança que, segundo o MPMG, estão se traduzindo em desvio de finalidade e ineficiência. Para o MPMG, a entidade tem autonomia limitada e não está atuando como agente da efetiva reparação humana, social e ambiental, tendo se tornado instrumento de limitação das responsabilidades das três mineradoras.

Em nota, a Fundação Renova informou que permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos e que cerca de R$ 13,1 bilhões já foram desembolsados. A entidade afirma que, entre diversas medidas, vem desenvolvendo ações de restauração florestal em mais de mil hectares e que estão sendo recuperadas aproximadamente mil nascentes. Também diz monitorar 650 quilômetros de rios e lagoas, mais 230 quilômetros de zonas costeira e estuarina. Além disso, afirma que dez municípios recebem melhorias na infraestrutura de saneamento e que mais de 600 propriedades rurais são beneficiadas por ações da reparação.

"Em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e às prefeituras da bacia do Rio Doce para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas, de cerca de 900 escolas das redes públicas de ensino em 39 municípios e do Hospital Regional de Governador Valadares (MG), além de possibilitar a implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG)", registra a nota.

Valedoitaúnas/Informações Agência Brasil