Justiça goiana pode perder o poder de julgar o caso, se confirmada corrupção de desembargadores por parte da instância superior

Padre Robson de Oliveira Pereira – Arquivo/Afipe

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve terminar de receber do Judiciário goiano, ainda nesta terça-feira (9/3), centenas de interceptações telefônicas, áudios de whatsapp e demais provas do caso padre Robson de Oliveira Pereira, réu em escândalo de suposto desvio de dinheiro de doações de fiéis em Goiás.

A corte superior vai fazer pente-fino em todas as provas e poderá, inclusive, julgar todas as denúncias. Isso ocorrerá se for retirado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o poder de definir os rumos dos processos, de forma definitiva. A possibilidade aconteceria em possível confirmação de pagamento de propina de R$ 1,5 milhão a desembargadores que proferiram decisão favorável ao pároco.

Em entrevista, a juíza Placidina Pires disse, nesta terça-feira (9), que está cumprindo a ordem do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Ela é a responsável pelas ordens judiciais proferidas no âmbito da Operação Vendilhões, deflagrada contra o religioso pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em agosto de 2020.

“Os processos já remetemos”, afirmou a juíza, que é titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da comarca de Goiânia.

Obra do novo santuário do Divino Pai Eterno começou em 2012, cuja obra se arrasta há nove anos e até agora só avançou 12% – Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

“Inúmeras provas”

O cartório vinculado à vara judicial vai precisa até de apoio da equipe de informática do TJGO para conseguir encaminhar ao STJ a grande quantidade de provas do caso. “Ontem [segunda-feira], estávamos com problemas para remeter as mídias”, explicou a juíza.

“[São] as mídias audiovisuais. O resultado das interceptações, dos espelhamentos dos celulares e de outros equipamentos eletrônicos”, afirmou ela. “Muito material. Inúmeras mídias”, asseverou.

As centenas de arquivos contêm provas sobre o suposto desvio de dinheiro de doações de fiéis para a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), destinadas à construção do novo Santuário Basílica de Trindade. Iniciada em 2012, a obra tem apenas 17% do projeto executado.

“Estão indo”

De acordo com a juíza, nem o malote digital suportou os arquivos extensos de provas. “Mas estão sendo remetidas, estão indo. Estamos procurando a melhor forma. Hoje espero resolver essa questão”, afirmou ela.

Com a remessa dos processos e do imenso acervo de provas, o STJ assume ainda mais responsabilidade sobre o andamento do caso na Justiça e não fica limitado apenas ao julgamento de recurso no âmbito de ação criminal contra o padre.

Propina

Agora, o STJ também começa, de vez, a apurar a suposta propina a desembargadores, revelada em conversa gravada entre o padre e o advogado Cláudio Pinho, um de seus defensores.

“Se constatado o suposto envolvimento dos desembargadores em corrupção nas decisões da Vendilhões, a competência se deslocará para o STJ julgar todo o caso”, acentuou a juíza. “Só se houver provas de corrupção na própria Vendilhões, haverá conexão que justifique a mudança da competência”, continuou.

Os processos, de acordo com a magistrada, devem voltar para o Judiciário goiano se os indícios de corrupção se restringirem ao caso da fazenda.

Alvos da investigação

Um dia depois de o Ministério Público Federal (MPF) pedir ao STJ que investigasse a suposta propina, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, instaurou, em 24, sindicância contra os desembargadores Orloff Neves Rocha e Amélia Martins de Araújo, além do juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende.

Em 2019, o padre conseguiu reverter uma sentença desfavorável à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) até então presidida pelo padre, em julgamento de recurso na 1ª Câmara Cível do TJGO.

Os desembargadores reformaram decisão favorável a um empresário que vendeu uma grande fazenda para a associação, em Goiás, mas, em seguida, ele reclamou ter levado um calote de R$ 15 milhões.

Negociação de propina

Em conversa gravada e divulgada pelo Fantástico em fevereiro, o advogado aparece negociando suposta propina para desembargadores em reunião com o pároco e o então diretor jurídico da Afipe, Anderson Reiner Fernandes.

A gravação foi feita pelo próprio padre, em data não divulgada pelos investigadores, e flagrada no celular apreendido dele. Perícia técnica já constatou que os áudios não foram alterados e que a voz é mesmo do padre.

“É assim que funciona”

Na conversa, o pároco concorda com a proposta do advogado para pagamento de propina, que eles chamam de “apoio”, para conseguirem decisão favorável.

“Preciso ter elemento de negociação para eu, eventualmente, subcontratar apoios no Tribunal de Justiça. É assim que funciona. Eventualmente, você tem que conversar com um desembargador, identificar quais são os sub-apoios, e isso eles olham muito, o tipo de contratação que você tem”, disse o advogado.

O advogado segue com a explicação. “A gente apalavrou que colocaríamos (sic) R$ 1,5 milhão, tá? E pagos na decisão da segunda instância de duas formas: se a gente ganhasse tudo, anulasse tudo, isso em julho de 2019, pagava R$ 1,5 milhão. Se a gente anulasse a sentença e voltasse para que o julgamento fosse com todos os outros processos, pagava R$ 250 mil, só”, continuou Pinho.

Outro lado

Em nota, a diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que o encaminhamento da investigação ao STJ é procedimento natural, já que a corte é o órgão competente.

A Asmego disse, ainda, que a abertura de sindicância dentro do próprio Tribunal de Justiça de Goiás demonstra que a instituição busca a clareza dos fatos, de forma ágil, transparente e ética.

O TJGO informou que o andamento da sindicância é sigiloso e, por isso, não deu mais detalhes da investigação contra os desembargadores.

A reportagem tentou contato com promotores de Justiça responsáveis pela Operação Vendilhões, mas não obteve respostas até a conclusão desta reportagem.

A reportagem não obteve retorno do advogado Cláudio Pinho, que também é alvo de investigação na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OABGO).

Valedoitaúnas/Informações Metrópoles