Pasta diz aguardar notificação do Supremo. Governo entregou à Corte neste sábado plano de imunização com previsão de 108 milhões de doses para grupos prioritários

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.

Procurado pela TV Globo, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado.

O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11) e divulgado neste sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

O plano, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.

Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde afirmou que "apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas".

A pasta também informou que deve apresentar e detalhar o plano à população na quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação. Antes, a data prevista para a apresentação à sociedade era quinta-feira (17), mas foi antecipada neste domingo.

Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta-feira (17).

O plano

O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União, tem o título de "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", assinado pelo Ministério da Saúde. O material tem a data do dia 10 de dezembro e foi anexado às ações que tramitam no STF sobre o tema.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

• Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
• Covax Facility: 42,5 milhões de doses
• Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Quando começa a vacinação?

O plano nacional não apresenta uma data específica, mas diz que haverá vacinação de grupos prioritários no primeiro semestre de 2021.

Por que não tem data?

O Ministério da Saúde informou que a definição de uma data para iniciar a vacinação depende de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o registro das vacinas. Até o momento, nenhuma empresa, nem mesmo as que estão em fases finais de testes, pediu registro à agência.

Quais são os grupos que deverão ser vacinados primeiro?

De acordo com o documento, as primeiras pessoas a ser vacinadas contra a Covid-19 fazem parte de grupos prioritários, considerados mais vulneráveis ou mais expostos à doença. Os grupos foram divididos em fases.

Primeira fase:

• Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
• Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
• Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
• Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
• Indígenas: 410.348
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:

• Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
• Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
• Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:

• Pessoas com comorbidades: 12.661.921
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:

• Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
• Forças de segurança e salvamento: 850.496
• Funcionários do sistema prisional: 144.451
• Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Quantas pessoas devem ser vacinadas nas primeiras 4 fases?

Estimativa do governo é vacinar 51 milhões de pessoas inicialmente.

Quando as outras pessoas deverão ser vacinadas?

O plano diz que, após as pessoas consideradas de grupos prioritários, as demais poderão ser vacinadas.

As primeiras 4 fases vão aplicar vacinas de quais laboratórios?

Para as 4 primeiras fases, o governo planeja usar doses da vacina produzida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

O governo tem acordo para receber 100, 4 milhões de doses dessa vacina até julho de 2021.

O plano considera o uso de outras vacinas?

O documento cita que o Brasil também tem acordo para aquisição de 42,5 milhões de doses do consórcio Covax, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Covax, a OMS disponibiliza vacinas à medida que forem aprovadas para uso, independente do laboratório desenvolvedor.

O governo também afirmou que o Brasil já está em negociação para obter 70 milhões de doses da vacina da Pfizer.

O plano lembra que o governo tem orçamento reservado para a compra de outras vacinas em fases de testes e cita 13 delas como "candidatas", como a CoronaVac, do laboratório Sinovac, que será produzida pelo Instituto Butantan.

Pesquisadores

Um grupo de 36 pesquisadores divulgou neste sábado (12) uma nota conjunta em que diz não ter sido consultado sobre o plano, mas são listados como colaboradores. Os pesquisadores dizem que o material não foi apresentado previamente e não obteve a anuência dos integrantes do grupo.

Neste domingo, o Ministério da Saúde divulgou nota na qual afirma que os pesquisadores que tiveram os nomes citados no plano foram convidados a participar, mas “sem poder de decisão na formalização do plano”.

Segundo o ministério, os profissionais citados no documento são técnicos convidados, “envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação”. “Vale destacar que os convidados especiais foram indicados Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”, diz a pasta.

Valedoitaúnas/Informações G1