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STF aguarda defesa de Bolsonaro e mais 7 para marcar julgamento por tentativa de golpe

16 de julho de 2025

Depois de PGR apresentar alegações finais no caso, réus têm última chance de se defender antes do julgamento

STF aguarda defesa de Bolsonaro e mais 7 para marcar julgamento por tentativa de golpeSe condenado, às penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado se aproxima do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a entrega das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR), começa o prazo para que os réus se defendam pela última vez das acusações.

O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, abriu prazo de 15 dias para que a defesa de Cid entregue o posicionamento. Após isso, os demais sete réus também terão 15 dias para apresentar as manifestações ao STF.

·         Os réus da ação penal são:

·         Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

·         Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

·         Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

·         Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

·         Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

·         Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

·         Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

·         Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Fase decisiva

Os prazos são consecutivos, o que significa que só após o fim do prazo de Cid começa a contagem para os demais envolvidos no processo. Esse trâmite vale mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, já que um dos acusados, o general Walter Braga Netto, está preso.

Com todas as alegações finais em mãos, Moraes deverá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A expectativa é que a análise ocorra até outubro.

Crimes apontados pela PGR

Na última segunda-feira (14), a PGR pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados pelo envolvimento em um plano de golpe de Estado.

A Procuradoria pede a condenação de Bolsonaro e outros sete réus por:

·         Organização criminosa armada: envolve a participação em grupo com quatro ou mais pessoas, estruturado, com divisão de tarefas e uso de armas, voltado à prática de crimes;

·         Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de eliminar o regime democrático por meio de violência ou grave ameaça, impedindo o funcionamento dos poderes constitucionais;

·         Golpe de Estado: tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído por meio de violência ou ameaça;

·         Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: destruição ou deterioração de bens da União com prejuízo significativo à vítima;

·         Deterioração de patrimônio tombado: dano a bem protegido por lei, decisão judicial ou ato administrativo.

Somadas, as penas máximas podem chegar a 43 anos de prisão, conforme prevê a legislação.

A única exceção é Alexandre Ramagem. A PGR quer a condenação dele por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

A PGR, no entanto, não solicitou a prisão preventiva do de Bolsonaro. Com isso, uma eventual detenção só deve ocorrer em caso de condenação definitiva, após o fim de todos os recursos. Bolsonaro segue com o passaporte retido por ordem judicial.

Acusações

Para a PGR, houve uma articulação clara com o objetivo de manter o Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota dele nas eleições de 2022.

No documento, a PGR afirma que Bolsonaro instrumentalizou o governo federal, mobilizando órgãos públicos, setores estratégicos das Forças Armadas e recursos estatais para, de forma persistente, atacar instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro.

Segundo a acusação, o ex-presidente é descrito como o maior beneficiário e executor dos atos mais graves do esquema. A PGR aponta que ele documentou quase todas as fases da trama, se valendo de discursos públicos, transmissões oficiais e reuniões ministeriais para insuflar apoiadores e atacar o sistema eletrônico de votação.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “o réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, destacou Gonet.

(Fonte: R7)



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