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O Sindifer promoveu, nesta terça-feira (13), um encontro com 50 empresários para discutir a Lei nº 10.101/2000, que regulamenta o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). A reunião, realizada em formato híbrido, teve como foco esclarecer dúvidas sobre a aplicação da legislação e orientar as empresas quanto à implantação do programa.

Participaram do debate o advogado Marco Antônio Redinz, especialista da Findes em assuntos trabalhistas, e Jenefer Laporti, especialista do Sindifer. Durante o encontro, foram abordadas as principais etapas do PLR, incluindo negociação com trabalhadores e sindicato, definição de vigência, valor base e critérios como metas e indicadores de produtividade. O tema ganhou relevância ainda maior após a inclusão da PLR na pauta dos trabalhadores, embora o momento exija atenção à conclusão do dissídio e da negociação coletiva em vigor, atualmente em fase decisória.

PLR não é obrigatória

De acordo com Marco Antônio Redinz, a PLR não é obrigatória em todas as situações e o pagamento do benefício está condicionado ao desempenho da empresa. “Via de regra, a participação nos lucros ou resultados não é obrigatória quando instituída por comissão paritária ou acordo coletivo. A obrigatoriedade ocorre quando a PLR está prevista em convenção coletiva de trabalho. Mesmo com o programa ajustado, se houver comprovação de que não houve lucro, a empresa não tem obrigatoriedade de pagar a PLR, justamente pela ausência do resultado esperado”, esclarece.

Outro ponto que merece atenção é o fato de que o programa não pode restringir a participação de funcionários e deve prever a periodicidade dos pagamentos, limitada a duas distribuições anuais, com intervalo mínimo de três meses entre elas, conforme determina a legislação.

“O sindicato oferece suporte jurídico, técnico e de negociação, além de mediação entre empresa e colaboradores, para garantir um programa de PLR equilibrado, transparente e em total conformidade legal”, destaca Jenefer Laporti.

Planejamento e responsabilidade

Para o presidente do Sindifer, Luiz Alberto de Souza Carvalho, o debate contribui para decisões mais seguras por parte das empresas. “A PLR é um instrumento importante de estímulo à produtividade e ao engajamento dos trabalhadores, mas exige planejamento e respeito às regras legais. O Sindifer tem o compromisso de orientar os empresários para que esse processo seja conduzido de forma clara e responsável, com diálogo qualificado e total conformidade legal”, afirma.

O encontro permitiu aos participantes aprofundar o entendimento sobre o tema e esclarecer dúvidas práticas, reforçando a importância do alinhamento entre empresas, trabalhadores e sindicato na construção de programas de PLR.