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Com a missão de elaborar o plano de reestruturação da gestão da pesca nas cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo na reunião do Comitê de Governança do Propesca, em Brasília. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, assinado pelo Governo Federal em novembro de 2024, prevê a elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). E a Serd terá a missão de coordenar, no âmbito do Espírito Santo, o planejamento das ações de recuperação na Bacia Hidrográfica capixaba e região costeira impactada.

A comitiva da Serd contou com a participação da subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva, da oceanógrafa e assessora técnica Carolina Pimenta e da gerente de Ações Socioeconômicas, Elis Braga Licks.

O detalhamento das ações que compõe o Propesca está sendo elaborado de maneira conjunta pelo Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, além dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

“A Serd tem uma participação decisiva na elaboração deste documento que prevê a reestruturação da gestão da pesca e aquicultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, sua foz e região costeira e marinha. Foram realizadas cerca de 10 oficinas virtuais antes deste encontro em Brasília. E agora, nesta semana, estamos pactuando as ações e competências a serem executadas por cada um dos entes federados”, afirmou a subsecretária Margareth Saraiva.

Saiba mais  

Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana.

O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024.