PEC foi apresentada em junho, mas deve ser analisada apenas depois das eleições; Câmara tem iniciativa semelhante

Solenidade de transmissão da faixa ao presidente Jair Bolsonaro, em 2019 – Foto: Roque De Sá/Agência Senado

O Senado pretende analisar até o fim deste ano uma proposta de emenda à Constituição que sugere o fim da reeleição aos cargos de presidente, governador e prefeito, além de estabelecer que o mandato dos chefes de Executivo seja ampliado de quatro para cinco anos. A tendência é de que o tema entre na pauta após as eleições e, caso seja aprovado, valha a partir de 2026.

A PEC sobre o assunto foi apresentada em junho pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O parlamentar defende a extinção da possibilidade de recondução ao Executivo por entender que quem está no exercício do cargo tem vantagem em relação aos demais candidatos, podendo vencer a eleição com mais facilidade.

"Após outubro, que aprovemos o fim da reeleição para dar mais equilíbrio às disputas eleitorais, reafirmando o princípio da alternância do poder, e prejudicar menos o Brasil. As futuras gerações certamente vão agradecer", afirma.

Proposta não vingou no passado

Essa não é a primeira vez que uma proposta para acabar com a reeleição ao Executivo entra na pauta do Congresso. Entre 2015 e 2016, os parlamentares se debruçaram sobre uma PEC de reforma eleitoral que previa o mesmo ponto sugerido agora. Apesar de a matéria ter sido aprovada pela Câmara e o Senado, o trecho que tratava do fim da recondução foi desmembrado do texto. Uma nova proposta específica para o tema foi criada, mas ela acabou arquivada em 2018.

Na Câmara, uma PEC feita em 2003 também propunha extinguir a reeleição. O texto, entretanto, começou a avançar apenas em 2017. Ao longo das análises por comissões, a redação da proposta foi alterada e, novamente, os parlamentares decidiram descartar a parte sobre recondução de presidente, governador e prefeito. A PEC está pronta para ser votada no plenário desde então. Naquele ano, o texto até entrou na pauta, mas a análise foi adiada quatro vezes e nunca mais recebeu a atenção dos deputados.

A hipótese de acabar com a reeleição tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que diz que "seria muito bom para o país se houvesse o fim da reeleição". Ele prometeu a Kajuru dar as condições para que o texto seja analisado, apesar de o histórico recente ser desfavorável à ideia.

“Eu tenho certeza de que o Congresso Nacional vai se debruçar sobre essa matéria. Acredito que há certa simpatia e adesão a essa tese do fim da reeleição no Senado Federal. Vejamos, agora, o melhor momento para debater a ideia e construir uma proposta que certamente será muito útil ao país”, destaca.

Na opinião de Pacheco, "a gestão pública feita sem o propósito de uma reeleição normalmente é uma gestão pública mais criteriosa e mais afeita a realizações imediatas sem populismo e sem intenção eleitoral".

"O fim da reeleição considero que é uma lógica muito importante e muito interessante para o país. Nos cabe agora escolher o momento para poder fazê-lo, naturalmente, preservando direitos sem que seja casuísta, sem que seja para o alcance de qualquer desses que se apresentam como candidatos neste momento, na próxima gestão, no próximo mandato, na próxima legislatura”, observa.

Valedoitaúnas (R7)