Projeto é um de três que estão na pauta e que têm relação com o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19

Sessão virtual do Senado – Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O Senado pode votar nesta terça-feira (12) três projetos ligados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, como o que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC enquanto durar o estado de calamidade. A sessão está marcada para as 16h e será realizada pela internet.

O projeto que pode beneficiar inadimplentes é dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). A suspensão da inclusão em listas de devedores valerá por 90 dias, caso o projeto seja aprovado, e apenas para casos de inadimplência após 20 de março. A intenção, segundo os autores, é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.

O segundo item na pauta é um projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que limita em 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central precisará regulamentar e fiscalizar a medida, caso ela seja aprovada.

Os senadores podem votar ainda o PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). O texto suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), durante a vigência do estado de calamidade pública.

Valedoitaúnas/Informações Agência Senado