Projeto que vai à sanção permite que as empresas automotivas tenham ressarcidas contribuições para o PIS, Pasep e Cofins em vendas até 2025

Empresas têm até dia 31 para apresentarem projetos – Foto: Mauricio Bento/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

O Senado aprovou terça-feira (6), por 67 votos 4, a Medida Provisória (MP) que estende o incentivo fiscal destinado a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto vai à sanção presidencial.

Pelo projeto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O prazo anterior se encerrou em 30 de junho, mas o governo não divulgou a tempo as regras e, por isso, editou a MP. Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo adiou o período até 31 de agosto, mas o trecho foi alterado para ampliar o prazo durante votação na Câmara.

O crédito previsto na proposta serve para ressarcir as empresas das contribuições para o PIS, Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisas.

Centro-Oeste

Outra mudança aprovada pela Câmara favoreceu, diretamente, às montadoras de automóveis instaladas no Centro-Oeste. Inicialmente, a MP não incluía a região na prorrogação do incentivo fiscal.

Para compensar a renúncia fiscal, o texto determina cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

Valedoitaúnas/Informações R7