Como o texto passou por alterações, terá que voltar para análise da Câmara; governo não se compromete com sanção

Prazo final de declaração do imposto era 30 de abril – Foto: Tamires Ferreira

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) a prorrogação, por três meses, até 31 de julho, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021 para pessoas físicas. Atualmente, o prazo para envio se encerra no dia 30 de abril.

Como o texto passou por alterações, terá que retornar à Câmara dos Deputados. O governo não se compromete com a sanção.

Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma mudança na matéria aprovada pelos deputados para reduzir de oito para seis o número de parcelas para aqueles que possuem saldo do imposto a pagar. O objetivo é evitar que haja impacto negativo do caixa no ano que vem.

"A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano”, diz o texto do relatório de Plínio Valério.

No ano passado, a Receita Federal adiou por 60 dias o prazo de entrega das declarações. Agora, o projeto que tramita no Congresso sugere o adiamento por 90 dias, de abril a julho.

Antes da aprovação, o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo não tem compromisso com a sanção devido ao impacto da matéria, que precisará ser avaliado.

"A prorrogação vai exigir um esforço financeiro muito grande por parte do governo federal. O governo vai apoiar o relatório do senador Plínio Valério, mas gostaria de manifestar as dificuldades expressas pela equipe econômica no sentido do prazo ser prorrogado. No ano passado foram 60 dias, esse ano quer um prazo ainda maior. O governo libera a bancada, mas ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria. Ainda aguarda impacto", declarou.

Valedoitaúnas/Informações iG