Medida é temporária, e texto ainda volta para a Câmara dos Deputados

Plenário do Senado – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por 55 votos a 19, o Senado deu aval nessa quinta-feira (29) à proposta que concede licença temporária para explorar patentes de vacinas, de insumos e de remédios com eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19. Pelo texto, o Poder Executivo é responsável por definir em até 30 dias quais deles terão a suspensão dos dispositivos de propriedade intelectual. Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara dos Deputados.

O projeto, que não inclui produtos que são frutos de acordos de transferência de tecnologia ou de licenciamento voluntário, gerou grande debate na Casa. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida vigorará enquanto durar a pandemia.

“Em resumo, os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso país tanto precisa”, argumentou o relator, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Qualquer instituição poderá solicitar patente ou a inclusão dela. O pedido deve conter a quantidade de patentes ou pedidos de licença compulsória, identificar titulares e delimitar os objetivos para conceder a autorização. Órgãos do governo, institutos de ensino e de pesquisa, além de entidades, devem participar da elaboração da lista. Os detentores das patentes receberão 1,5% sobre o preço líquido da venda do produto.

— Essa vacina é um desafio mundial, é a linha que separa a vida e a morte, é uma guerra de todos nós contra um vírus — resumiu o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS).

Em reunião com parlamentares no início do mês, a Organização Mundial da saúde (OMS) fez sugestão semelhante ao Brasil. A entidade recomendou que o país se unisse à Índia e à África do Sul em projeto que pede a quebra temporária de patentes de vacinas na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a questão está paralisada.

Defensores da medida alegam que ela facilitaria a fabricação em série de produtos necessários para o enfrentamento à Covid-19 e em escassez em todo o mundo, já que as farmacêuticas não têm conseguido suprir a altíssima demanda. Contrário ao projeto de lei, o governo defende uma terceira via junto a outros oito países, com o crescimento da produção e da distribuição de vacinas e de medicamentos. O Brasil já soma 400 mil mortes pela Covid-19.

“Patentes são acordos internacionais de que o Brasil é signatário. Nós podemos quebrar, mas a transferência dessa intelectualidade, a transferência não vai ser feita; pelo contrário, o Brasil vai entrar na lista daqueles que não cumprem seus acordos”, sustentou o vice-líder de governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG).

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, reiterou esse posicionamento na última quarta-feira (28), em sua primeira audiência no Congresso Nacional.

“O que nos interessa mais é a terceira via. O grande gargalo hoje para o acesso a vacinas são os limites materiais da capacidade de produção e questões ligadas à complexidade das cadeias de abastecimento”, disse França, na ocasião.

Devido ao intenso debate na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adiou as votações dos demais projetos que constavam da pauta. Um deles era o que caracteriza aulas presenciais como atividades e serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19.

Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, aulas só poderão ser suspensas se não houver condições sanitárias nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios. Entretanto, pais e responsáveis podem escolher o ensino remoto durante a pandemia se alunos ou membros da família integrarem o grupo de risco da doença.

Valedoitaúnas/Informações O Globo