Câmara dos Deputados terá que votar a Medida Provisória 1.085/2021 às pressas para evitar que proposta caduque

Plenário do Senado Federal – Roque de Sá/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (31), a Medida Provisória 1.085/2021, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Conhecida como “MP dos Cartórios”, a proposta sofreu alterações na redação promovidas pelos senadores e precisará retornar para nova votação na Câmara dos Deputados.

A análise terá que ocorrer já nesta quarta (1º), uma vez que esta é a data limite para que a matéria não caduque.

A MP foi relatada em plenário pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposição busca estabelecer regras para o aprimoramento do sistema de registro eletrônico prestados pelos cartórios extrajudiciais e da legislação relativa a negócios imobiliários.

A matéria estabelece que a implantação de um sistema nacional de registros públicos ocorra até 31 de janeiro de 2023.

Segundo a redação da proposta, a medida permitirá maior comunicação do usuário com as serventias extrajudiciais por meio eletrônico, que poderá ocorrer com emprego de assinatura eletrônica sem o certificado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), além de reduzir os prazos de emissões de certidões nos cartórios.

O relator afirma que a MP “busca acelerar o que já é uma tendência”. “Precisamos ser realistas. Vivemos em uma época em que qualquer cidadão consegue fazer operações expressivas por meio de celular ou do computador. Não é razoável que, em meio a toda essa transformação social, o cidadão ainda precise deslocar-se para ir a um cartório resolver alguma questão”, pontua.

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