Fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Senadores irão analisar texto em segundo turno ainda nesta terça

Na imagem, Davi Alcolumbre e Flávio Arns, relator da PEC no Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/25.08.2020

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis em duas votações. Os senadores irão analisar o texto em segundo turno ainda nesta terça. A intenção do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é promulgar a PEC já nesta quarta-feira (26).

A matéria foi aprovada em 21 de julho na Câmara dos Deputados em primeiro turno por 499 votos a favor e sete contra. Já no segundo turno, por 492 a seis. Na ocasião, apenas deputados da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro votaram contra a renovação do Fundeb.

O texto, elaborado pela relatora professora Dorinha (DEM-TO), aumentou a participação da União no financiamento da educação em 23% por meio de acréscimos anuais, dessa forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

A proposta aumenta, também, o número de municípios pobres que receberão recursos extras: cerca de 2.745 cidades, de acordo com dados ONG Todos pela Educação. O valor investido por aluno atingirá, em 2025, R$ 5.700, ante R$ 3.700, segundo cálculos da organização.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, uma vez que existe previsão constitucional nesse sentido.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação, sendo assim o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos - regra de controle das contas públicas que impede o aumento além da inflação.

Valedoitaúnas/Informações Agência Senado