Medida Provisória, agora convertida em projeto de lei, vai à sanção presidencial

Sessão virtual do Senado Federal – Foto: Waldemir Barreto/Agência O Globo

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 16 bilhões em auxílio financeiro a estados e municípios para mitigar os efeitos econômicos da pandemia. A crise provocou queda de arrecadação nas prefeituras e governos pelo país.

Com a medida, o Tesouro Nacional direcionou essa verba para uma recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM). Os pagamentos já estavam em andamento, já que a MP estava em vigor.

Dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões foram pagos até 18 de julho último, segundo o parecer do relator da MP no Senado, Cid Gomes (PDT-CE). Por isso, o Congresso aprovou uma extensão do prazo do pagamento até novembro. O Executivo previa na redação original da MP que os pagamentos fossem realizados até junho, mas isso não se concretizou.

Valedoitaúnas/Informações iG