Programa de Auxílio Emprego autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores CLT para evitar demissões

Texto prevê pagamentos durante estado de calamidade – Foto: Pixabay

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários dos trabalhadores com carteira assinada (CLT) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia de coronavírus.

A medida estabelece como limite o valor de três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública.

De acordo com o texto, o programa dependerá de acordos com os empregadores e a proibição da demissão se estenderá por um ano, contado a partir do fim da parceria.

A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

Auxílio de R$ 600

Antes de aprovar o Programa de Auxílio Emprego, os senadores ampliaram o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais durante a pandemia do coronavírus. 

A nova proposta, que também dependerá ainda da aprovação da Câmara, garante também o pagamento do benefício para homens chefes de família e mães adolescentes.

Se aprovada, a alteração pode custar R$ 13,9 bilhões, de acordo com projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado. O texto já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro tem custo estimado de R$ 98 bilhões.

Resta ainda a análise de uma emenda proposta pelo líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (SE), que defende o aumento do auxílio emergencial para R$ 1.045, valor equivalente a um salário mínimo atual.

Valedoitaunas/Informações R7