Texto amplia vagas na Câmara de 513 para 531 e volta à Casa

A votação no Senado foi apertada: 41 votos favoráveis e 33 contrários – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 de maio e agora retornará à Casa de origem para nova análise, após modificações feitas pelos senadores.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu prazo até 30 de junho para que o Congresso revisasse a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

Em caso de descumprimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por definir a nova composição até 1º de outubro.

A votação no Senado foi apertada: 41 votos favoráveis e 33 contrários. O texto teve urgência aprovada em 18 de junho, o que permitiu sua apreciação direta no plenário, sem passar pelas comissões. A relatoria ficou a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O projeto

A proposta altera a distribuição de cadeiras na Câmara sem reduzir a representação de nenhum estado. Ao todo, nove estados ganharão novas vagas: Pará e Santa Catarina terão quatro a mais cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte receberão duas; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná terão um acréscimo de uma cadeira cada.

O objetivo da medida é ajustar a representação proporcional à população, conforme prevê o artigo 45 da Constituição, respeitando os limites mínimos e máximos por unidade federativa.

Com o texto aprovado, estados que perderiam cadeiras, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, permanecerão com suas bancadas atuais.

O impacto orçamentário gerou divergência

A Câmara estima aumento de R$ 64,6 milhões por ano com salários, estrutura e benefícios dos novos parlamentares. Já o Senado projeta que o custo pode chegar a R$ 150 milhões, ao considerar o efeito proporcional nas assembleias legislativas estaduais.

Para limitar os custos, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), parcialmente acolhida por Marcelo Castro, impede aumento real das despesas da Câmara. Ficou autorizada apenas a correção monetária de verbas parlamentares com base nos valores de 2025.

A proposta foi defendida pelo relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), que argumentou que a redistribuição corrige distorções e acompanha o crescimento populacional superior a 40% nas últimas quatro décadas.

Parlamentares contrários, como os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram o aumento de gastos públicos e a medida em um momento de crise fiscal.

Girão defendeu a redução do número de deputados para 300 e classificou a proposta como “tapa na cara da sociedade”.

Com a nova composição aprovada no Senado, a proposta volta à Câmara para que as mudanças feitas sejam validadas antes de seguir à sanção presidencial.

(Fonte: iG)