Projeto de Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentado devido aos efeitos da pandemia de coronavírus, segue agora para a Câmara dos Deputados

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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 1.277/2020, que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que provas de seleção para ingresso no ensino superior sejam automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”.

Só um senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra. Foram 75 votos favoráveis.

Destaque ao texto, apresentado pelo senador Romário (Pode-RJ) foi aprovado ao final da sessão, garantindo que mesmo o edital da prova digital do Enem, ao contrário do que está previsto hoje, garanta acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

Proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto “prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional” ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.

Para ela, a manutenção do calendário do Enem “confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos”, já que alunos da rede privada e pública têm “condições operacionais díspares”. “Isto se torna evidente quando, por exemplo, já são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas”, destacou a autora da proposta.

Apesar do imbróglio sobre a manutenção da data da prova presencial, prevista para 1º e 8 de novembro, as inscrições do Enem começaram nesta segunda-feira (11/05), e seguem até o dia 22 de maio. A prova virtual deve ser feita nos dias 22 e 29 de novembro, segundo o calendário anunciado até agora.

Na Câmara

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que esperava que o governo federal enviasse uma proposta própria de adiamento mas que, se isso não fosse feito logo, pautaria o projeto do Senado. “Se o governo não decidir entre a tramitação no Senado e na Câmara vou votar o do Senado, apensar os projetos de lei dos deputados e deputadas e promulgar a decisão do Congresso”.

A avaliação dele é de que, até para evitar interpretações de que foi uma ação do Congresso contra o governo federal, o ideal seria que a iniciativa partisse do presidente Bolsonaro – na semana passada o presidente da Câmara pediu a ele que tomasse providências. “Presidente ficou sensível à ideia, mas até agora não tem uma posição definitiva”, lamentou Maia.

Valedoitaúnas/Informações Metrópoles