Reajuste só bastará para cobrir inflação projeta, aponta LDO a ser entregue

Grupo dos 10% mais ricos concentra quase metade da renda no Brasil, revela IBGE – Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

O governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro de 2022, segundo o projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, que deverá ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15).

Segundo a previsão do Ministério da Economia, o reajuste será de 4,3%, sem ganho real para os trabalhadores. Isso quer dizer que o valor só bastará para corrigir a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – ou seja, cobrirá a inflação, sem nenhum aumento de renda ou poder de compra.

Será o terceiro ano seguido que o piso salarial do país não terá aumento acima da inflação. Trata-se de um projeto do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a política de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de duas décadas.

A Constituição determina que o piso mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo para uma família de quatro integrantes conseguir se sustentar é de R$ 5.005,91 na atual conjuntura socioeconômica.

O ganho real é uma política pública implementada informalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSB) logo após o Plano Real (1994). De acordo com a medida, o reajuste do salário mínimo deveria não só acompanhar a projeção da inflação para evitar a perda de poder de compra, mas garantir o aumento da renda com a variação do PIB dos dois anos anteriores.

O governo Lula (PT) oficializou a medida e a transformou em regra. O governo Dilma (PT) tornou-a lei, e o ex-presidente Michel Temer (PMDB) a manteve.

Em janeiro deste ano, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. O patamar foi mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo à época.

Visto os sinais de aceleração da inflação, o governo terá que prever um reajuste do piso salarial acima de 4,3%.

No início do governo Bolsonaro, a equipe econômica disse que enviaria um projeto ao Congresso para definir uma nova política para o salário mínimo. A proposta nunca foi apresentada.

Valedoitaúnas/Informações iG