Entretanto, manterá indenizações em caso de acidentes

Prêmio zero para o seguro DPVAT foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) – Foto: Reprodução/iG Minas Gerais

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o setor de seguros, informou na terça-feira (29) que foi aprovado prêmio zero para o seguro DPVAT em 2021. Com isso, não haverá custo da apólice para os motoristas no ano que vem.

O objetivo da medida é consumir os recursos excedentes que há no fundo gerido pela Seguradora Líder que paga indenizações em caso de acidentes de trânsito até que o governo reformule o modelo deste seguro.

A medida foi aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em reunião extraordinária. Também foi autorizada a contratação de um novo operador do DPVAT em caráter emergencial e temporário pela Susep, que levantou dúvidas sobre a atuação da Líder.

O fim do consórcio liderado pela Líder, foi definido em novembro, como mostrou a coluna Capital. A decisão aconteceu uma semana depois de a Líder, uma das seguradoras que integravam o grupo, ter sido notificada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro no período de 2008 a 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira", informou a autarquia.

"Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar no dia de hoje determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.”, diz outro trecho da nota.

Valedoitaúnas/Informações iG