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A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, as portarias que liberam os recursos financeiros para as escolas se prepararem para o início do ano letivo de 2023. As Portarias nº 345 e nº 351 dispõem sobre o repasse de recursos financeiros por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe) aos Conselhos de Escola, no valor total de R$ 229.230.587,00.

Os recursos financeiros transferidos à conta do Progefe poderão ser utilizados para: 

• Adquirir material de consumo;
• Realizar reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, pequenas reformas, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;
• Adquirir material permanente;
• Implementar projeto pedagógico;
• Desenvolver atividades educacionais;
• Contratar serviço de internet, videomonitoramento e manutenção da rede física em geral;
• Cobrir despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos dos Conselhos de Escola.

A Portaria nº 352 dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, por meio do Programa de Inovação Educação Conectada, que visa a assegurar as condições necessárias à inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano na Rede Pública Estadual de Ensino, promovendo o acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Médio.

Os recursos do Programa serão liberados para a cobertura de despesas de custeio, devendo ser empregados exclusivamente na contratação de pacote de dados móveis para os alunos e aquisição de pen modem com wi-fi ou roteador, ambos com entrada para chip de celular.

Confira:
Portaria nº 345 – Progefe (custeio)

Portaria nº 351 – Progefe (custeio e capital)

Portaria nº 352 - Programa de Inovação Educação Conectada