Sedu prorroga prazo para municípios enviarem documentação para obter recurso do Funpaes
25 de março de 2022
Secretaria da Educação Foto: Divulgação
A Secretaria da Educação (Sedu) prorrogou o período para os municípios enviarem a documentação, visando à obtenção de recursos para ampliar a oferta e a melhoria da qualidade do ensino na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
O novo prazo é até o dia 6 de abril de 2022. O recurso será enviado por intermédio de transferência financeira automática, do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes).
No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos:
- Ficha de Adesão, conforme modelo constante no Anexo I do Edital, devidamente preenchida, sem emendas ou rasuras e assinada eletronicamente pelo chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente identificado;
- Cópia de documentos pessoais, do termo de posse e do comprovante de residência (com vencimento nos últimos 90 dias) do chefe do Poder Executivo Municipal, com a devida restrição de acesso ao Sistema E-Docs (sigiloso), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Plano (s) de Aplicação, conforme modelos constantes nos anexos II e III do Edital, devidamente preenchido (s) e assinado (s), sem emendas e/ou rasuras.
É obrigatória a apresentação dos apêndices previstos nos Planos de Aplicação. Caso o município apresente mais de um Plano de Aplicação, deverá relacionar, por meio de ofício, a ordem de prioridade das demandas.
A justificativa do Plano de Aplicação deve trazer, minimamente, a quantidade de vagas necessárias, as condições da rede física escolar e dos recursos pedagógicos, além do impacto da obra no processo de reorganização da rede de ensino.
Acesse:
- Edital de retificação nº 02/2022
- Apresentação do workshop, legislações e modelos de documentos: https://drive.google.com/drive/folders/1iw9mm3ptPW1LkyDM1GZfbYv78z-10bdz?usp=sharing
- O workshop pode ser assistido pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=dQ5ch_iABLI
- Saiba mais sobre o Paes e o Funpaes: https://sedu.es.gov.br/paes
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]
Valedoitaúnas
