Saiba tudo o que está em tramitação na câmara municipal e o que já foi aprovado ou rejeitado em plenário

Foto: Divulgação/Secom/CMSM

Para ajudar o cidadão a monitorar todo o processo legislativo municipal, observando a produção de cada parlamentar praticamente em tempo real, a secretária Legislativa da Câmara de São Mateus, Girlys Brumatti, elaborou algumas orientações. Confira a seguir como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, conhecido como SAPL, pode ajudá-lo a acessar gratuitamente informações importantes que afetam a vida de toda a coletividade.

O QUE É O SAPL (SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO)?

O SAPL é uma ferramenta desenvolvida por técnicos do Interlegis (Senado Federal), para ser utilizada pelas Câmaras Municipais do Brasil inteiro, de forma gratuita. É uma grande aliada no cumprimento das exigências sobre transparência, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além, é claro, de ser uma ferramenta também de transparência para o mandato do parlamentar, pois o cidadão pode acompanhar de onde estiver o trabalho de seu Vereador, bem como o que está sendo deliberado e em tramitação na Câmara Municipal de São Mateus.

ACESSO FÁCIL PARA O CIDADÃO

“Espero que todos já tenham acessado o site da Câmara Municipal de São Mateus, mas pra quem ainda não teve a oportunidade, o endereço eletrônico é o seguinte: http://www.camarasaomateus.es.gov.br/”, informa a Secretária Legislativa.

“Na página principal temos o acesso ao SAPL, onde vocês vão clicar e obter disponível todas estas informações: Mesa Diretora, Comissões, Parlamentares, etc. Mas vamos dar ênfase a MATÉRIA LEGISLATIVA, que é onde temos acesso as proposições apresentadas, votadas e sancionadas. Clicando em Matéria Legislativa vai abrir um campo de pesquisa. Em seguida, tipo de matéria. Você deve fazer a escolha, entre Indicação, Projeto de Lei, Requerimento, etc., e também informar o ano de tramitação, se souber. Isso facilita a pesquisa, sendo mais preciso o filtro”, prossegue.

“Você pode consultar até mesmo todas as proposições de um determinado Vereador, ou do Chefe do Executivo. Pode ainda pesquisar por assunto. Ao serem disponibilizadas as proposições apresentadas pelo Vereador, você tem a possibilidade de abrir o documento em 'texto original' e conhecê-lo. Caso seja 'Projeto', você terá a informação se o mesmo se encontra ainda em tramitação, ou se já foi sancionado pelo prefeito (se não foi, pode ser promulgado pelo Presidente da Câmara)”, acrescenta.

Girlys Brumatti ainda informa sobre outro importante campo de consulta, o de NORMAS JURÍDICAS, “onde estão alocadas Lei, Lei Complementar, Emenda à Lei Orgânica, Decreto Legislativo e Resolução, bastando apenas alimentar um só campo deste formulário para alcançar resultados na pesquisa”.