Foto: Divulgação/Secom/PMSM

Em audiência pública, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, apresentará à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores o Relatório Fiscal Quadrimestral, referente ao cumprimento das metas fiscais durante o primeiro quadriênio de 2024, será nesta quarta-feira (29) às 14h, na sede do Legislativo Municipal.

No relatório, a Secretaria traz os demonstrativos dos resultados financeiros, primário e nominal, e balanço orçamentário, que devem ser comparados com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 2023, para o presente exercício.

O objetivo é dar a máxima transparência à gestão dos recursos públicos, e esse tipo de sessão é aberto ao público: qualquer pessoa que se interessar pelo assunto pode assistir à apresentação e ter acesso aos balanços e demonstrativos de receita/despesa realizados pelo município.

A realização desse tipo de audiência periódica é obrigatória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000.