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A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) publicou o Plano de Dados Abertos (PDA), documento que detalha as ações de implementação e promoção da abertura de dados na Secretaria, especificando os responsáveis, as bases de dados da Secont que serão priorizadas para a abertura à sociedade e o cronograma de disponibilização dos dados.

O Plano, que está publicado no site da Secont, se baseia na Política de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo, estabelecida pelo Decreto nº 5.139-R/2022, e será revisado a cada dois anos. O decreto estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

CLIQUE e acesse o PDA Secont.

O objetivo é aprimorar a cultura da transparência ativa na Administração Pública, possibilitando o acesso dos cidadãos às bases de dados e facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e as demais esferas do Poder Público. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

Cada órgão e entidade estadual é responsável pela coordenação e elaboração do próprio Plano de Dados Abertos. A Secretaria de Controle e Transparência atua como facilitadora do processo, disponibilizando a documentação e manuais necessários para os órgãos elaborarem os PDAs, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

Prazo previsto

O PDA da Secont estabelece um cronograma para a divulgação das bases de dados priorizadas, começando a ser publicadas no primeiro semestre de 2023. Entre os dados produzidos pela Secretaria de Controle e Transparência, que serão divulgados em formato aberto, estão informações sobre todas as áreas de atuação, como transparência pública, controle interno, integridade e correição.

“Ao publicar seu plano de dados abertos, a Secont informa à sociedade sobre os dados que pretende abrir, bem como apresenta um cronograma para que isso aconteça. Ou seja, assume um compromisso por mais transparência”, ressaltou o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada.

Serão publicados em formato aberto os dados sobre manifestações e pedidos de informação à Ouvidoria; sobre acessos ao Portal da Transparência; os números de punições aplicadas pela Corregedoria-Geral em infrações cometidas por servidores; os dados sobre empresas punidas em processos baseados na Lei Anticorrupção; as informações sobre o Índice de Desempenho da Gestão; e os dados sobre auditorias realizadas, além de informações sobre o uso dos veículos oficiais da Secont.

O acesso às informações no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população. Os dados serão publicados em formato processável por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta, permitindo a livre utilização, o consumo ou o tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.