Ministro do Supremo Tribunal Federal é alvo de, pelo menos, 27 representações que pedem sua destituição da Corte

Roberto Jefferson – Foto: Wikimmedia Commons

Alvo de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é um dos autores de pedidos de impeachment protocolados contra o magistrado no Senado Federal.

Ao todo, Moraes é alvo de 27 representações que pedem sua destituição da cadeira de ministro da Corte. Um dos pedidos de impeachment leva a assinatura de Jefferson, que argumenta que o magistrado exerce atividade político-partidária.

O ex-deputado cita, para justificar a denúncia, um encontro que Moraes teve, em 19 de agosto do ano passado, com o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido).

De acordo com Jefferson, o encontro fora da agenda “teve objetivo de construir uma tese jurídica que tornasse viável a inconstitucional tentativa de reeleição dos então presidentes das Casas Legislativas”. A possibilidade de recondução de Maia e Alcolumbre às presidências foi decidida como inconstitucional pelo STF.

Outro ponto citado pelo presidente do PTB para embasar o pedido foi justamente o Inquérito das Fake News, conduzido por Moraes, e que colocou o ex-parlamentar na mira das investigações por atos antidemocráticos e contrários ao Judiciário.

Jefferson afirma que as investigações conduzidas pelo ministro são “genéricas e abrangentes”. “Não delimita o seu campo de atuação e não especifica quais os crimes praticados e quem os teria praticado, alegando, vagamente, que o objeto de investigação seria a criação e propagação de notícias falsas contra a honra e ameaças, tendo como supostas vítimas a Corte, os seus ministros e os seus familiares”, explica.

“Um Estado de Direito Democrático na contemporaneidade é incompatível com esse modelo de autocracia judicial instaurado no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal”, enfatiza o ex-deputado na manifestação.

O político relata ser vítima de “perseguição político-partidária” de Moraes. “É imperioso que esse Senado Federal analise a atuação denunciado enquanto condutor do Inquérito das Fake News, considerando que os investigados, que têm sofrido restrições gravíssimas aos seus direitos fundamentais mais básicos, comungam de valores político-partidários com os quais o denunciado não concorda”, defende.

Impeachment de ministros

Os pedidos de impeachment direcionados a ministros do STF precisam ser protocolados no Senado Federal. Qualquer pessoa pode ser autora de uma denúncia contra membros da Corte. Para isso, é preciso que o alvo da manifestação ainda esteja ativo no cargo; caso contrário, o pedido será negado.

Após protocolada, a manifestação é analisada pela presidência da Casa, que decide se dará, ou não, prosseguimento à ação. Atualmente, o responsável pela análise dos pedidos de impeachment a ministros do STF é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Caso decida por acatar a denúncia, o pedido é encaminhado a uma comissão especial, formada para análise da peça, e, posteriormente, será levada ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovada pela maioria simples dos senadores.

Valedoitaúnas (Metrópoles