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A proposta que cria do 14º salário para os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi aprovada, na última sexta-feira (26), pelo senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Veja o que acontece a partir de agora.

Em decorrência da crise que assola o país, aposentados e pensionistas do INSS ficarão desassistidos no mês de dezembro do corrente ano, se não tiver o décimo quarto salário. Todos nós sabemos que os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a prover o sustento de toda a família. Eles arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.

Proposta aprovada

A criação do 14º salário do INSS já tem voto favorável de seu relator na CDH, o senador Paulo Paim, que preside o colegiado. Ele aprovou proposta e em seu relatório, Paim destaca que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade.

Paim afirma ser inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Em seu voto, Paim propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o 14º salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. “Diante do exposto, o voto é pela aprovação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

Quem terá direito

Agora, a proposta segue para ser votada na comissão. Se aprovada em outras etapas do trâmite legislativo, a proposta garante o pagamento do décimo quarto salário para quem recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Sobre o 14º salário

A proposta teve origem na Ideia Legislativa n° 127.741, enviada pelo advogado Sandro Gonçalves, ao Senado Federal. De acordo com as regras do portal, se a proposta obtém votos de pelo menos 20 mil internautas, ela é transformada em sugestão legislativa e tem que ser debatida pelos senadores. A comissão, então, decide se a sugestão será transformada em uma proposição legislativa tradicional, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Morador de São Paulo, Sandro Gonçalves escreveu em sua ideia legislativa que, em virtude da crise econômica que assola o país, a criação da gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro. Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

O que falta para ser aprovado?

A proposta já passou pela primeira etapa, alcançando mais de 60 mil assinaturas. Com isso o projeto foi encaminhado à comissão da CDH. Na CDH, a proposição foi analisada e aprovada pelo relator Paulo Paim. Agora, será votada por um colegiado de Senadores. Eles decidem se a SUG vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Essa apreciação deve ocorrer esta semana.

Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação no plenário do Senado. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados.

Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

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