Na prática, a mudança é para quem tem imposto a pagar

Receita Federal – Foto: Luciano Rocha

A Receita Federal liberou em seu site uma nova versão do programa do Imposto de Renda de 2021 (versão 1.3). Na prática, a mudança é para quem tem imposto a pagar. Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações deste ano até 31 de maio, instituída pela Instrução Normativa 2010, todos os vencimentos vinculados a essa data-limite também foram prorrogados. Assim, o sistema já emitirá os DARFs (guias unificadas de recolhimento de impostos) com os novos vencimentos.

O órgão ressalta, porém, que um DARF já emitido com vencimento em 30 de abril poderá ser pago até 31 de maio, sem quaisquer acréscimos. Não há necessidade de reimpressão da guia.

Foram prorrogadas para 31 de maio as datas de vencimento:

• Do DARF cota única
• Da primeira cota
• Da devolução do auxílio emergencial
• Da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente
• Da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso
• Clique aqui para baixar a nova versão do PGD/2021

A Receita Federal esclarece ainda que, caso consultem seus débitos pelo Portal e-CAC agora, os contribuintes verão os valores de DARF com vencimentos em 30 de abril.  Após esta data, os débitos aparecerão como vencidos.  No entanto, a mudança desses vencimentos, nas contas bancárias do cidadãos, ocorrerá até 10 de maio. Assim, todos os débitos terão a data alterada para o último dia de maio.

Declarações já entregues

A Receita Federal esclarece ainda que, caso consultem seus débitos pelo Portal e-CAC agora, os contribuintes verão os valores de DARF com vencimentos em 30 de abril.  Após esta data, os débitos aparecerão como vencidos.  No entanto, a mudança desses vencimentos, nas contas bancárias do cidadãos, ocorrerá até 10 de maio. Assim, todos os débitos terão a data alterada para o último dia de maio.

Declarações já entregues

Quanto à entrega das declarações neste ano, a Receita informou que recebeu 16.085.168 de formulários de Imposto de Renda até as 11h desta quarta-feira (dia 28). Isso equivale à metade do total esperado. O sistema de envio funciona 20 horas por dia, pois fica indisponível de 1h às 5h.

É importante destacar, no entanto, que apesar de o prazo de entrega das declarações ter sido prorrogado até 31 de maio, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo (confira abaixo). Portanto, quanto antes a prestação de contas for entregue ao Fisco, mais cedo o cidadão receberá a devolução, caso tenha direito.

• 1º lote - 31 de maio
• 2º lote - 30 de junho
• 3º lote - 30 de julho
• 4º lote - 31 de agosto
• 5º lote - 30 de setembro

Valedoitaúnas/Informações iG