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Com o objetivo de minimizar os riscos de contágio do novo coronavírus para servidores e usuários dos serviços das Agências da Receita Estadual (Ares), os contribuintes e contabilistas devem, preferencialmente, fazer contato pelo e-mail das Agências da circunscrição da empresa, para os serviços ainda não disponíveis na Agência Virtual ou na internet. Confira aqui a lista de e-mails e telefones de cada agência.

A partir da próxima segunda-feira (23), por tempo indeterminado, as agências estarão fechadas para o público, e equipes ficarão disponíveis para atendimento por e-mail e/ou telefone. Para casos imprescindíveis, haverá agendamento on-line via e-mail para o atendimento presencial, com horário marcado.

Abaixo, orientações de como proceder para a realização dos atendimentos:

Enviar por e-mail à ARE

Sugerimos que digitalizem a documentação (scanner ou foto) a partir dos originais e encaminhe para o e-mail da Agência da circunscrição da empresa. Os requerimentos com mais e 10 páginas já devem ser encaminhados obrigatoriamente por meio digital conforme determina a Portaria nº 01-R/2020.

Este procedimento pode ser utilizado para:

• Retificação de livros;
• Retificação de EFD;
• Comunicado de calamidade pública;
• Pedido de revisão de Aviso de Cobrança;
• Baixa de restrição no CCC;
• Denúncias espontâneas;
• Alteração efetuada pelo Simplifica, reativação e baixa de inscrições por exclusão de CNAE;
• Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN) de pessoas físicas;
• Cópias de processos;
• Isenções de ICMS, IPVA e ITCMD;
• Restituições;
• Guias para avaliação de ITCMD.

Usar a agência virtual para:

• Protocolo de impugnações e recursos voluntários (Caso haja alguma dificuldade de encaminhamento pela AGV encaminhe-o para o e-mail com todas as páginas rubricadas);
• Parcelamentos de débitos de pessoas jurídicas;
• Consulta de pendências de pessoas jurídicas.

Caso haja alguma dificuldade na emissão do relatório de pendências pela AGV, encaminhe requerimento assinado pelo responsável com firma reconhecida para o e-mail da Agência da circunscrição do contribuinte.

Termo de adesão e alteração de e-mail:

Encaminhe para o e-mail [email protected]. A equipe responsável atenderá normalmente.

Atendimento virtual para dúvidas e orientações diversas

• Utilize o e-mail da Agência da circunscrição do contribuinte para dúvidas sobre procedimentos vinculados à Agência;
• Utilize o Fale Conosco para dúvidas relativas a procedimentos, sugestões, reclamações ou elogios;
• Utilize o Orientação Tributária para dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária; e
  Faça contato com a equipe do Cooperação Fiscal, acessando esse módulo da AGV, para notificações nele recebidas.

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