Dívidas contraídas em 2020 serão repassadas ao consumidor em 2021

Foram consideradas 53 distribuidoras do país, além de sete permissionárias – Foto: Reprodução: ACidade ON

As tarifas residenciais de energia deverão ter um aumento médio de 14,5% em 2021. A projeção foi feita TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico, por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), que considera dados de todas as 53 distribuidoras do país, além de sete permissionárias.

Embora não tenha divulgado o percentual específico, no Rio de Janeiro, a empresa, que fez a estimativa a pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), projeta que os consumidores da Light vão receber contas de luz com aumento pouco abaixo dos 10%. Já para os clientes da Enel o impacto poderá serum pouco menor, com uma alta que não deverá ultrapassar os 5%.

Conta Covid

O reajuste anual das distribuidoras, que no Rio de Janeiro, por exemplo, começa a ser aplicado a partir de 15 de março, terá impacto da chamada conta Covid. Na prática, são os custos de empréstimos da ordem de R$ 15,3 bilhões feitos pelas distribuidoras em 2020 para conseguir pagar a energia contratada junto às geradoras.

As companhias que fornecem energia elétrica às residências foram muito impactadas pela pandemia de Covid-19. Isso porque o isolamento social gerou uma diminuição drástica do consumo de energia pelos setores de comércio, serviço e indústria.

A sobreoferta ocorre porque, para garantir que não falte energia elétrica para ninguém, as distribuidoras compram o produto com antecedência. Elas fazem esse cálculo com base no que população normalmente consome e também projetam o quanto isso pode aumentar no futuro.

Com a queda inesperada do consumo, as distribuidoras deixaram de entregar toda a energia contratada aos consumidores e, consequentemente, de serem pagas por isso. Mas, apesar disso, têm que pagar, para as companhias geradoras, os valores originalmente acordados. Isso para as distribuidoras não entrarem em crise financeira e falirem, prejudicando o fornecimento de energia no país todo. Essa perda de receita da ordem de R$ 15,3 bilhões.

Socorro às distribuidoras

Com o objetivo de socorrer as distribuidoras e suavizar o aumento da conta de luz, o governo federal criou a conta Covid.

“A medida permite que o aumento da tarifa que ficaria concentrado em dois anos seja diluído por cinco. Foi a forma encontrada para que os consumidores não sintam tanto o impacto”, avalia o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa.

De acordo com técnicos, a dívida será remetida aos consumidores porque energia é um bem essencial, e se houvesse uma quebradeira generalizada das empresas o país ficaria às escuras, com impactos sociais e econômicos devastadores. Por isso, os contratos vêm com essa garantia.

“Na pandemia, as empresas ficaram subcontratadas, e receberam valores bem mais baixos do que os preços que tinham comprado das geradoras. Elas ficaram com passivo financeiro, e tiveram um socorro. Os custos serão repassados aos consumidores, mas foram postergados. Nas tarifas de 2021, 1/5 dos custo vai ser reconhecido. Tudo será pago em 60 meses. Se não fosse a "conta covid" teria um reajuste tarifário muito maior. O objetivo foi reduzir o impacto para os consumidores, em vez de se cobrar tudo de uma vez”, afirma Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.

Para a professora Joisa Dutra, da FGV CERI, o mercado de energia no país deve observar também a capacidade de pagamento dos usuários e o nível de comprometimento de renda para arcar com item tão essencial com a luz:

“A tarifa hoje é alta para pessoas e consumidores residenciais e empresas, comprometendo sua competitividade, e nós estamos num momento de crise. É um processo em que estão buscando equilíbrio econômico financeiro para as empresas mas que comprometendo a capacidade de pagamento das pessoas”, observa a professora.

Estimativa por região.

Em termos regionais, as análises da TR Soluções mostram que as variações médias mais significativas devem ser observadas nas regiões Centro-Oeste e Norte.

Outros custos

Além disso, para o cálculo do reajuste anual deste ano o maior aumento esperado é na parcela que corresponde ao serviço de distribuição de energia elétrica, com alta de 15,5%, representando 4,5 pontos percentuais da alta média. Esse aumento do custo do serviço de distribuição é fortemente pressionado pelo IGP-M, que ficou em 23,14% no ano passado. Nesse sentido, vale observar que uma parte das distribuidoras têm suas receitas reajustadas pelo IGP-M e a outra parte pelo IPCA (que fechou o ano em 4,52%).

Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, explica que 19 das 53 distribuidoras de energia do país ainda possuem contratos corrigidos pelo IGP-M, enquanto outras 34 usam o IPCA. Sousa observa, no entanto, que 55% do mercado ainda responde por aumentos indexados ao IGP-M.

“A Light tem um contrato bastante importante e antigo que 1/4 da compra de energia cujo valor é fixado pelo IGM-P, Gás Natural e câmbio, ou seja, variação do dólar. Por isso, no Rio de Janeiro, o reajuste aplicado para Light será maior em patamar superior ao da Enel, praticamente o dobro”, explica Helder Souza, acrescentando que a Light ainda suporta perdas não técnicas, causadas pelo furto de energia, maiores que a Enel.

Nesta conta, também entram os custos associados ao serviço de transmissão de energia. Isso porque as empresas que passam por evento tarifário no primeiro semestre de 2021 devem ter reconhecido nas tarifas o aumento aprovado pela Aneel em julho de 2020, que elevou a receita de transmissão para o segmento de consumo em mais que 44,5%.

A Enel Distribuição Rio informou que as tarifas de energia, bem como os reajustes anuais de tarifa das distribuidoras, são definidos pela agência reguladora do setor, a Aneel. A empresa disse que "o reajuste anual das tarifas da Enel Rio ocorre em março e que, no momento do reajuste deste ano, a agência irá divulgar o novo índice a ser aplicado". Já a Light disse que não ia se pronunciar.

Valedoitaúnas/Informações iG